Democratização Do Acesso Ao Ensino Superior Público: Análise Das Políticas De Ingresso Da Uffs/Democratization of the Access to the Public Higher Education: Analysis of the Policies in Uffs

Abstract

Resumo: Neste artigo apresentam-se os resultados de uma dissertação de mestrado na qual se objetivou investigar as políticas de acesso e as ações afirmativas implementadas pela Universidade Federal da Fronteira Sul. A UFFS foi criada com o propósito de expandir e interiorizar o ensino superior público e se insere a um conjunto de políticas públicas que visam combater a privatização e o elitismo na educação superior.O estudo concentrou-se na análise dos dados dos 2.123 estudantes que ingressaram nos cursos de graduação da Instituição em 2012. A pesquisa revelou que a política de acesso implantada pela UFFS foi além da "Lei das Cotas" e trouxe para a universidade pública os filhos dos trabalhadores do campo e da cidade, mulheres (63,5%), egressos do ensino médio público (97,4%), oriundos de pais com baixa escolaridade e com uma renda familiar média de até três salários mínimos (69,3%). Palavras-chave:Educação superior. Políticas de acesso na educação superior. "Lei das Cotas". UFFS. Abstract: In this article it is presented the results of a master dissertation in whichthe objective was to investigate the access policies and the affirmative actions taken by the Federal University of the Southern Border. UFFS was created with the pur-_______________ Joviles Vitório Trevisol, Rosileia Nierotka pose of expanding and internalizing the public higher education and it is part of a set of public policies that aim to combat the privatization and the elitism of the higher education. The study focused on the analysis of the data from the 2,123 students who entered in the institution's graduation programs in 2012. The survey revealed that the access policy implanted by UFFS went farther than "the Quotas Law" and brought to the public university workers' children from the country and the city, women (63.5%); public high school graduates (97.4%); those whose parents have low education and an average family income of up to three minimum salaries (69.3%). Keywords: Higher education. Access policies in the higher education; "Quotas Law" UFFS. 1 INTRODUÇÃO Diferentemente do que muitos fazem crer, o Brasil não é um país pobre; é uma nação rica que convive com a pobreza e alimenta os mecanismos (re)produtores das desigualdades e das injustiças sociais. Como tão bem descrevem inúmeros intérpretes da sociedade brasileira, como Gilberto Freyre (1999), Sérgio Buarque de Holanda Mata (1979) e tantos outros, a desigualdade social é uma das dimensões estruturantes da formação do Brasil desde o seu "achamento", em 1500. Contribuiu para a (re)produção das desigualdades sociais, uma série de fatores, entre estes a distribuição desigual da terra, o sistema escravocrata e o analfabetismo. Em 1822, transcorridos mais de três séculos da presença portuguesa no Brasil, apenas 10 em cada 100 brasileiros sabiam ler e escrever (GOMES, 2010). O salário de um profesor nessa época equivalia a uma terço do pago a um feitor de escravos nas fazendas. Em 02 de setembro de 1822, em discurso proferido nas Cortes de Lisboa, o então deputado brasileiro pela Provínc...

Quota Law, Policies of (In)Visibility and Decolonial Citizenships

“…Furthermore, Brazil's participation in this Conference proved to be relevant because "it was decisive for the strengthening of the debate and for the definition of the first experiences of affirmative action in higher education", evidencing the potential of articulation of the Black Movement and contributing to the strengthening of social justice (Trevisol;Nierotka, 2015, p. 581). Indeed, affirmative actions 4 seek to broaden access to institutions by social segments that are underrepresented in them, as well as to raise resources capable of guaranteeing the permanence of these segments in the aforementioned institutions, so that they do not settle for the mere pretense of curbing discriminatory behaviors, but, on the contrary, imply the assumption of an active stance by the state in promoting measures whose scope and result are material equality (Moura;Tamboril, 2018;Crosara, 2017).…”

“…Among them, mention is made of the manifesto All have equal rights in the Democratic Republic -positioning of Brazilian intellectuals against the racial quota system, sent to the National Congress in 2014 with the request that Bill n. 73/1999 -Bill of Quotas -and n. 3,198/2000 -Bill of the Racial Equality Statute -were not approved. In addition, the Direct Action of Unconstitutionality (ADI) n. 3,197 was being processed by the Federal Supreme Court, which questioned the constitutionality of quotas in state universities in Rio de Janeiro (Trevisol;Nierotka, 2015, p. 583-584).…”

“…This can be felt insofar as, as Ribeiro (2011) points out, inequalities of class, origin and location, as well as ethnic-racial inequalities have an incisive impact on the probability of the subject's progression in the educational system, especially when one considers the quality of education throughout life, which can even contribute to the lack of access of some social sectors to college education. Therefore, "public higher education in Brazil [becomes] a scarce collective good and, as such, an object of social dispute, which needs a model of social justice that regulates it" (Batista, 2015, p. 97), especially whether one takes into account that, in Latin America, the aforementioned training stage -in higher education -is considered one of the most privatist and elitist (Trevisol, 2015).…”

O Contributo da Lei de Cotas na Redução das Desigualdades Sociais

“…As percentagens encontradas são bastante próximas entre as duas categorias de alunos, embora se verifique a proporção de alunos com média regular é ligeiramente superior no caso dos alunos cotistas do que dos ingressantes ao abrigo do contingente geral. O teste de independência de qui-quadrado não assinala a existência de diferenças estatisticamente significativas entre os dois grupos de alunos relativamente a taxas de reprovação (p value=0,369) ou classificação média obtida (p value=0,872), o que sugere que os dois grupos de alunos (cotistas e ingressantes ao abrigo do contingente geral) apresentam o mesmo nível de sucesso escolar, o que é consistente com os estudos que avançam com o impacto positivo da lei de cotas na democratização do ensino (Trevisol & Nierotka, 2015).…”

Lei de Cotas, Políticas da (In)Visibilidade e Cidadanias Decoloniais

“…Isso pode ser sentido na medida em que, conforme aponta Ribeiro (2011), as desigualdades de classe, de origem, de localidade e étnico-raciais impactam incisivamente na probabilidade de progressão do sujeito no sistema educacional, sobretudo, ao se considerar a qualidade do ensino ao longo de sua vida, o que pode, inclusive, contribuir para a ausência de acesso de alguns setores sociais ao ensino superior. Por isso, "[…] a Educação Superior pública no Brasil [torna-se] um bem coletivo escasso e, como tal, é objeto de disputa social, que necessita de um modelo de justiça social que a regule" (Batista, 2015, p. 97), especialmente, ao se ter em vista que, na América Latina, o citado estágio de formação -superior -é considerado um dos mais privatistas e elitistas (Trevisol, 2015).…”