Democratic Accountability on Electronic Portals of the Municipal Deliberative Body

Abstract

Resumo -A accountability democrática é considerada um dos mais importantes mecanismos de legitimidade nos Estados Democráticos de Direito, por garantir formas de controle e responsabilização ininterrupta dos eleitos pelo povo. O objetivo deste paper foi analisar em que medida as informações dispostas nos portais eletrónicos dos órgãos deliberativos locais portugueses contribuem para o exercício da accountability democrática. Por meio de métodos mistos, com a primeira fase qualitativa e a segunda quantitativa, e de técnicas de análise de conteúdo segundo este estudo apresenta um índice capaz de aferir o nível de accountability democrática nos portais eletrónicos dos órgãos deliberativos locais portugueses, e revela que embora haja bons níveis prestação de contas, há significativa ausência de mecanismos democráticos na implementação destes ambientes virtuais.