Democracy and Energy Justice: A Look at the Brazilian Electricity Sector

Santos, Alex Azevedo dos; Medeiros, Rodolfo Pereira; Megrè, Milena; Peyerl, Drielli

doi:10.1007/978-3-031-21033-4_4

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“…As this access is a fundamental asset for contemporary society (Grimoni et al, 2015;Ferreira et al, 2023) fair ET requires the inclusion of variables specific to each territory, taking into account socio-cultural, ecological-environmental and political aspects (Costa, 2022) as well as the availability of data and information (Relva et al, 2021) to plan and implement infrastructures to reduce regional asymmetries (Silva et al, 2021) and democratize access (Santos et al, 2023). Therefore, it is clear that fair and democratic ET requires a multidimensional approach and the incorporation of all stakeholders and those involved in the process (Udaeta, 2012;Galvão, 2015;Bernal, 2018;Silva et al, 2021;.…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

The Brazilian electricity system: an evaluation of the thermoelectric plants under the Eletrobras privatization law

Silva,

Santos,

Silva

et al. 2024

RTM n. 32

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As discussões sobre a transição energética (TE) no setor elétrico brasileiro (SEB) frequentemente consideraram a inserção de usinas termelétricas (UTEs) a gás natural (GN) como solução para a segurança energética. O SEB possui grande penetração de fontes renováveis (84%). A sua descarbonização é um mecanismo que pode contribuir para as metas brasileiras de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e ajudar a mitigar os impactos decorrentes das mudanças climáticas, a partir do aumento da participação das fontes renováveis. Nesse sentido, o objetivo do trabalho é analisar a exigência de contratação de 8.000 MW de novas UTEs a GN – térmicas-jabutis – a partir da Lei no 14.182/2021 de desestatização da Eletrobras e seu impacto no SEB. Metodologicamente, utilizam-se duas perguntas norteadoras: i) o SEB necessita de novas UTEs a GN?; e ii) quais os impactos da implantação das novas UTEs a GN previstas na lei de privatização da Eletrobras? Os resultados demonstram que a contratação compulsória de UTEs a GN no Brasil resultará em: i) custos adicionais de infraestrutura para transporte de GN até as UTEs; ii) aumento em 40% das emissões anuais de GEE do SEB; e iii) aumento da demanda por recursos hídricos, devido ao consumo de água para operação das UTEs. Por outro lado, para garantir o aumento da demanda de energia e a segurança energética do SEB no longo prazo, exige-se a expansão das redes de transmissão e da geração solar e eólica como meios mais econômicos para reduzir as emissões de GEE do setor elétrico. É preciso garantir a proteção da biodiversidade, os direitos das comunidades afetadas pela implantação desses projetos e a operação coordenada dessas novas usinas com o parque hidrelétrico brasileiro, de forma a garantir o armazenamento de energia na forma de água para períodos de escassez hídrica e para controle da carga. Por fim, conclui-se que: i) é fundamental considerar não apenas as emissões de GEE, mas também os impactos ambientais e sociais ao avaliar a expansão da geração de energia no Brasil; ii) a implantação das UTEs a GN é um contrassenso à TE brasileira, pois aumenta os impactos ambientais, o preço da tarifa de energia, retarda o atingimento das metas de descarbonização do SEB e da Agenda 2030; e iii) vai na contramão das evidências científicas, amplamente divulgadas nacionalmente e internacionalmente, que recomendam expandir a oferta brasileira de energia elétrica a partir de fontes solar e eólica. Portanto, o SEB não precisa de UTEs fósseis inflexíveis.

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