Democracia participativa na era digital: contribuições para a participação popular nos conselhos de direitos municipais

Abstract

O presente estudo teve por objetivo geral elucidar a seguinte problemática de pesquisa: de que forma a democracia digital pode contribuir para o aperfeiçoamento da democracia participativa, em especial, da participação popular nos conselhos de direitos no âmbito municipal e do controle social de políticas públicas? Para realização da pesquisa, adotou-se como metodologia científica a dedução, a partir de técnica de pesquisa bibliográfica e documentação indireta. Foi realizado aporte teórico acerca dos conceitos que envolvem as categorias democracia participativa e a democracia eletrônica, bem como o estudo das formas que se manifestam a democracia participativa e a análise da utilização de recursos tecnológicos nesses espaços, especialmente, na participação popular no âmbito dos conselhos municipais e no controle social de políticas públicas. A partir do presente estudo, foi possível concluir que, a partir do alinhamento das novas tecnologias e dos recursos da tecnologia da informação e comunicação (TICs), bem como das técnicas de engenharia de software no contexto democrático, alcunhado de democracia digital ou eletrônica ou 4.0, a democracia participativa pode caminhar no mesmo sentido e aumentar o grau de alcance dos seus mecanismos participativos e de controle e reduzir ou eliminar obstáculos existentes pela sua forma tradicional de exercício.