Democracia em tempos de pandemia

Abstract

Ao se internalizar obrigações internacionais, analisa-se em que medida a cooperação internacional impulsiona a implementação de políticas públicas de proteção de direitos humanos no Brasil e enfrentamento da pandemia. Em decorrência de pandemia causa pelo vírus SARS-CoV-2, a demanda pela cooperação internacional para o enfrentamento da crise sanitária, econômica, comportamental/social é crescente. Explicar-se-á o papel dos Estados na proteção e garantida de direitos humanos, ressaltando o controle de suas obrigações e responsabilidades, tanto em âmbito legislativo, judiciário e executivo/ administrativo.Por isso, relacionar-se-á o Direito Internacional público em cooperação com o direito nacional e a administração pública no combate à crise pandêmica e em evitar violações de direitos humanos perpetradas pelos gover-1 Advogada. Mestranda (CESUPA), com bolsa pela CAPES. Membro dos grupos de pesquisa: Filosofia Prática: