Democracia E Autogoverno Da Magistratura Na Itália – A Experiência Do Conselho Superior Da Magistratura - Doi: 10.12818/P.0304-2340.2015V66P143

Abstract

This paper deals with the problem of the relationship between the self-government of judiciary and democratic system. The role of judicial councils in contemporary democracies RESUMONeste artigo trata da problemática da relação entre autogoverno da magistratura e sistema democrático. Trata-se do papel dos conselhos judiciais nas democracias contemporâneas e, particularmente, do estatuto e dos papéis desempenhados pelo Conselho Superior da Magistratura italiana (CSM) no ordenamento jurídico e político da Itália. Para tanto é feita uma reconstrução do surgimento e da evolução do CSM, sendo então apresentadas suas principais características institucionais. Em seguida são apresentadas algumas das deficiências da atuação do CSM no campo da avaliação profissional e poder disciplinar e suas relações com as disfunções do ordenamento judiciário italiano.