Democracia, Direitos Humanos e Controle de Constitucionalidade: o Acesso à Justiça Como Forma de Garantir Direitos de Minoria

Abstract

RESUMOO presente artigo trata de aspectos referentes à democracia, direitos humanos e controle de constitucionalidade. Tem como objetivo geral analisar os modelos de democracia e suas implicações nos direitos de minoria, onde os indivíduos que tem seus direitos inviabilizados buscam no Poder Judiciário, a efetividade desses direitos, por meio do controle de constitucionalidade. Para tanto, como objetivo específico, busca-se analisar comparativamente os modelos incutidos no Brasil e Argentina, tendo como contraponto a realidade contemporânea, levando em consideração aspectos voltados para a concretização desses direitos, analisados sob a perspectiva do acesso à justiça de forma democrática. Nesse sentido, justifica-se a presente pesquisa, eis que a ótica permite abordar a importância desses temas na formação de uma consciência instrumental voltada a uma ordem jurídica que represente a efetivação de direitos, eis que democracia e os direitos humanos, no plano individual, necessitam da percepção do outro para que sejam reconhecidos. Para tanto, no que tange à metodologia, busca-se através de uma pesquisa bibliográfica encontrar os pontos delineadores do problema pesquisado.