Democracia Deliberativa e Conselhos Gestores de Unidades de Conservação

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a estrutura e o funcionamento do Conselho Gestor Compartilhado do Parque Nacional da Serra do Cipó (PARNASC) e da Área de Proteção Ambiental Morro da Pedreira (APAMP), localizadas na região central de Minas Gerais, de maneira a compreender sua efetividade na construção de processos mais democráticos de governança e desenvolvimento territorial no contexto dessas unidades de conservação. Ancorado em um viés qualitativo de investigação, os procedimentos metodológicos envolveram: a) pesquisa bibliográfica em artigos nacionais e internacionais, livros, dissertações e teses sobre as temáticas de governança territorial, democracia deliberativa e conselhos gestores de unidades de conservação; b) pesquisa documental em atas de reuniões e regimento interno do conselho dessas UCs, leis de criação, planos de manejo, entre outros; c) acompanhamento de reuniões do conselho, norteadas pelo método da observação participante, e entrevistas semiestruturadas com seus representantes. Os resultados indicam que os Conselhos do PARNASC e da APAMP enfrentam ainda muitos desafios quando se considera o papel dessas instâncias na consolidação de um caminho de ordenamento territorial que se pretenda mais democrático e inclusivo, com maior autonomia e identificação/vinculação com as vocações, demandas e interesses coexistentes na Serra do Cipó.

O papel dos conselhos consultivos de unidades de conservação de proteção integral na conservação da biodiversidade

“…Biodiversidade, ou diversidade biológica, é o conceito central na disciplina da Biologia da Conservação (Santos, 2008). O termo "diversidade biológica" foi citado pela primeira vez em 1968, por Raymond F. Dasmann (1919Dasmann ( -2002 no livro A Different Kind of Country, porém só foi incorporado à literatura científica depois de seu uso por Thomas Lovejoy, em 1980, no prefácio da coletânea Conservation Biology: An Evolutionary-Ecological Perspective (org.…”

“…A diversidade dentro de espécies é também chamada de diversidade genética, representa toda a variação individual de cada organismo de cada espécie, tanto dentro de uma população como entre populações; a diversidade entre espécies diz respeito à variedade de espécies existentes em determinada localidade; e a diversidade de ecossistemas está relacionada às diferenças entre conjuntos de comunidades e paisagens em que essas comunidades vivem (Primack;Rodrigues, 2001;Santos, 2008).…”

“…Para alguns autores, um dos modos mais eficazes para preservação da biodiversidade em larga escala é a conservação de comunidades biológicas inteiras, principalmente por meio do estabelecimento de áreas protegidas (Brooks, 2010;Primack;Rodrigues, 2001). Nesse panorama é que foram criados os primeiros Parques Nacionais no mundo, tendo como marco representativo a criação do Parque Nacional de Yellowstone, em 1870, nos Estados Unidos (Santos, 2008).…”

“…Os Conselhos Gestores são espaços públicos de negociação e articulação interinstitucional (Marinelli, 2016), facilitadores da gestão bioregional (Faria;Pires, 2013), e dotados de potencial de transformação política (Gohn, 2011). Estes instrumentos legalmente reconhecidos atuam como fórum qualificado de informação, participação na tomada de decisões e mediação de conflitos (Santos, 2008). Buscam ampliar o processo democrático a partir da promoção da gestão compartilhada da UC, sendo um canal de participação formal e espaço de debate e mediação das relações (Faria;Pires, 2013;Wick, 2014).…”