Deliberação moral de enfermeiros frente à internação por ordem judicial

Abstract

Objetivo: analisar os problemas éticos vivenciados por enfermeiros intensivistas em situações de internação por ordem judicial na perspectiva da deliberação moral. Método: pesquisa qualitativa entre janeiro e dezembro de 2016, mediante entrevistas semiestruturadas com 42 enfermeiros intensivistas das regiões Sul e Sudeste do Brasil. Apreciada por meio da Análise Textual Discursiva. Resultados: a análise resultou em três categorias que apresentam como conteúdo a prioridade da deliberação, o sofrimento moral dos enfermeiros e a advocacia do enfermeiro. Considerações finais: a judicialização da saúde traz alterações significativas nas relações sociais e institucionais. Os enfermeiros devem perceber que, frente às diferentes possibilidades de tomadas de decisão diante dos problemas éticos, valores morais importantes encontram-se em conflito.

Expressões da ética e do di stresse moral na prática do enfermeiro intensivista

“…No âmbito da terapia intensiva prescinde ao enfermeiro agir clínica, crítica e eticamente em um ambiente emocionalmente carregado pela gravidade dos casos clínicos, pela alta tecnologia exigida para o cuidado e pela complexidade da assistência prestada. (5,15) Estudo (5) identificou que a sensibilidade moral de enfermeiros que atuam em unidades de terapia intensiva pode ser estratificada por seus componentes em três categorias: consciência moral, percepção moral espontânea e motivação benevolente. A consciência moral compreende a ciência pelo enfermeiro dos princípios éticos expressos no código de ética profissional, que se torna o instrumento norteador do diagnóstico de problemas éticos no trabalho e guia da ação ética sobre estes problemas.…”

“…(6,8,18) A sensibilidade para problematizar as situações que envolvem aspectos éticos aliando valores e virtudes pessoais, os saberes profissionais, estrutura organizacional, relacionamentos em equipe, protocolos, normas e os códigos de ética torna-se elemento fundamental para a deliberação moral. (15) Tal articulação entre consciência moral, percepção moral espontânea e motivação benevolente permite ao enfermeiro deliberar, traçando soluções prudentes e responsáveis para determinado problema moral, (15) e, além disso, transcender os problemas éticos de modo que eles não constituam barreiras ao exercício do cuidado. (5) Estudo sobre a sensibilidade moral na prática de enfermeiros de unidade de internação evidenciou a relevância da formação profissional pautada no desenvolvimento de competências e habilidades que permitam aos enfermeiros mobilizar e articular saberes e valores para as tomadas de decisões em seu cotidiano de trabalho.…”

“…(22) A advocacia se constitui por um conjunto de práticas que envolvem esforços do profissional para garantir os interesses dos pacientes, no âmbito dos seus direitos, no acesso à informação para tomada de decisões sobre sua saúde, no alcance de bens e serviços necessários ao seu cuidado. (15,21,23) A defesa do paciente com dor, ou em cuidados paliativos, como apontado nos resultados deste estudo, foi relacionada como campo de práticas de advocacia pelo enfermeiro também em outro estudo. (20) Esta ação potencializa-se por meio do modelo de cuidados de enfermagem adotado, que aproxima o enfermeiro da assistência e do reconhecimento das necessidades dos pacientes sob seus cuidados, contribuindo ainda com o desenvolvimento da sensibilidade moral destes enfermeiros.…”

“…No entanto, vale ressaltar, conforme apontado em estudo sobre deliberações morais do enfermeiro frente a internação por ordem judicial (15) , que há diferenças na natureza do trabalho médico e de enfermagem. A prática médica direciona-se ao que deve ser feito para a cura da doença, utilizando-se de todas as possibilidades terapêuticas.…”

“…Já a prática da enfermagem, direcionada ao cuidado e ao atendimento das necessidades do paciente, volta-se ao relacionamento, à proximidade e à advocacia, e muitas das vezes, oferece subsídios para a discussão de até onde deve ir o investimento terapêutico, sem que haja obstinação. (15) Os dados revelados nesta pesquisa corroboram com o que foi elucidado em outro estudo (15) sobre a natureza do trabalho dos enfermeiros. Foi possível perceber que a insensibilidade para o reconhecimento da natureza das profissões limita a autonomia delas e o impedimento de os enfermeiros se manifestarem por meio do diálogo com a equipe, gera distresse moral em face da impossibilidade de agir conforme seu julgamento moral.…”