Defensorias Públicas, Democracia E Acesso À Justiça Na América Latina

Abstract

Acesso à Justiça e Democracia são temas correlatos, nesse contexto o artigo trata dos sistemas jurídicos nas democracias latino-americanas, o papel atribuído às Defensorias Públicas na região no acesso à justiça e o modelo de estruturação por elas adotados. O trabalho conclui que apesar da mesma nomenclatura, as instituições são distintas em escopo de atuação, prerrogativas, estruturação e missões, destacando as semelhanças e diferenças entre as defensorias dos países que apresentam a maior demanda na região: Brasil, Chile, Peru e Uruguai. Conclui-se que dentre os países analisados a busca pelo serviço público de assistência jurídica somente ocupa, em regra, a quarta posição dentre as opções disponíveis, independente do escopo de atuação, abrangência territorial ou quantidade de profissionais disponíveis e que a maior incidência de resolução de conflitos se dá em autocomposições quando possível. Também como regra os jurisdicionados entendem que o resultado de processos tende a ser justo, a justiça lenta, que os processos não são necessariamente caros e que questões financeiras não são apontadas como dificuldade para resolução do problema.