Decurso histórico das políticas de fluoretação como estratégia de enfrentamento à cárie dentária no Poder Legislativo brasileiro, de 1963 a 2019

Abstract

Resumo: O objetivo deste trabalho foi analisar os processos legislativos sobre políticas de fluoretação no Brasil, de 1963 a 2019. Utilizou-se o referencial teórico de Pierre Bourdieu. Foi realizada uma pesquisa documental sobre os processos legislativos que abordam o tema da fluoretação no Brasil como medida de saúde pública e as discussões que ocorreram no Congresso Nacional. As fontes de pesquisa para a construção do artigo foram os sítios eletrônicos oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para consultar os atos legislativos relacionados à fluoretação no Brasil. De 1963 a 2001 e em 2017, foi constatada uma disputa entre os métodos de fluoretação das águas de abastecimento, água mineral e fluoretação do sal. Entretanto, permeava a compreensão da importância e benefícios acerca da utilização do flúor sistêmico. De 2003 a 2013, os projetos contestavam a utilização do flúor sistêmico, propondo sua utilização apenas em meio tópico. Nos anos 1960, 1970 e em 2017, os atos legislativos apresentavam mais aproximação ao campo científico e foram propostos por parlamentares da oposição. Diferentemente do tema da fluoretação das águas, dos 6 atos legislativos favoráveis à fluoretação do sal, apenas um era proveniente de um profissional da saúde e apenas dois de legisladores do eixo Sudeste. Houve maior participação de projetos de legisladores do Centro-oeste e do Nordeste. Aqueles com formação na saúde apresentaram tomadas de posição em defesa de algum método de fluoretação sistêmica. Esta análise possibilita interpretar o processo histórico de construção em resposta ao problema constituído e suas distintas estratégias de enfrentamento.

O Contexto Da Doença Periodontal No Cenário Pandêmico: A Possível Correlação Entre Periodontite E Covid-19

“…Instituída desde 1953 no Brasil (Baixo Guandu, Espírito Santo), esta medida tornou-se obrigatória com a Lei Federal nº 6.050 de 24 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Federal nº 76.872 de 22 de dezembro de 1975, onde, desde então, a cobertura de fluoretação das águas de abastecimento público proporcionou a proximidade de melhores condições de saúde bucal à estratos populacionais inseridos em condições de vulnerabilidade social e econômica. No entanto, ao passo que esta medida é capaz de reduzir a cárie dentária quando administrada em níveis apropriados, a utilização de fluoretos em teores elevados aumenta o risco ao desenvolvimento de fluorose (defeito na mineralização do esmalte dental com graus de severidade proporcionais à quantidade de flúor ingerido), o que ressalta a importância de se instituir processos de vigilância apropriados às condições ambientais e sociais inerentes às regiões de implementação (GARBIN et al, 2017;ROSSI et al, 2020).…”

“…Ainda, observou-se a inexistência de integração entre outras áreas de saúde relativas à qualidade da água, além da não utilização de dados do sistema de vigilância para a análise quanto à concentração de fluoretos. FRAZÃO et al, 2018;ROSSI et al, 2020).…”

Análisis del contenido de flúor en un macrorregión de salud en el estado de Pernambuco, Brasil

“…Fluoridation has been proven to be safe, effective and inexpensive, and is recommended by the World Health Organization (WHO) (7,8). The effectiveness of this measure in the decline of caries is a scientifically proven fact and widely accepted by specialists in public health and by the dental community (9).…”

Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) e fluoretação da Rede de Abastecimento Público: Monitoramento em um município da Região Sul do Brasil

“…A adição de flúor à água é reconhecida como uma das maiores medidas para promover saúde do século passado (Rossi, Moreira & Barros, 2020), sendo considerado um dos métodos sistêmicos mais efetivos no controle e prevenção da cárie, principalmente devido à sua abrangência populacional e seu custo-benefício (Mariño & Zaror, 2020). Sua implementação é considerada como uma medida ideal na prevenção da cárie dentária em países que contam com serviços de tratamento de água, sendo recomendada por instituições como a Federação Dentária Internacional (FDI), Fundação Kellogg (FK) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) desde o século passado (Prado & Frazão, 2019).…”