Decentralization, Fiscal Discipline in Sub-National Governments and the Bailout Problem: The Case of Argentina

The Institutional Foundations of Public Policy: A Transactions Approach with Application to Argentina

“…The process by which these taxes are subsequently "devolved" to the provinces has been regulated by the FTSA. 34 See Saiegh and Tommasi (2000), Nicolini et al (1999), , World Bank (1996), Schwartz and Liuksila (1997). 35 Total subnational spending oscillates around 2/3 of consolidated government spending (excluding pensions), i.e., it is twice as large as spending by the national government.…”

O leviatã brasileiro e a esfinge argentina: os determinantes institucionais da política tributária

“…Os ganhos do tesouro com senhoriagem passaram a ser distribuídos às províncias na forma de Adiantamentos do Tesouro Nacional (ATNs). Foi só depois da aprovação da nova lei de co-participação, em 1988, quando o país estava à beira de uma hiperinflação, que as transferências automá-ticas e baseadas em regras foram restabelecidas (Nicolini et al, 2000). Contudo, a crise fiscal do final da década de 1980 foi dramática na esfera provincial, levando o governo a nacionalizar os sistemas de pensão das províncias.…”

“…A base da receita nacional enfrentou o problema da "tragédia dos comuns", resultante da ausência de mecanismos de enforcement das regras (Tommasi, 2002;Nicolini et al, 2000 Tabellini). O trade off entre imposto inflacionário e construção de capacidade tributária foi resolvido no primeiro governo Menem em favor desta última opção.…”

Size, spillovers and soft budget constraints

“…In Argentina for example, the central government has often used extraordinary resources to face …scal and …nancial crises at provincial level since the return of democracy in 1983. In general, they took place in jurisdictions that are among the smallest in terms of population 3 (Nicollini et al, 2002). 4 Two aspects of these episodes motivate the analysis of this paper: First, the risk of underprovision of public goods by subnational governments is an important reason for central governments to bail out subnational governments.…”