Abstract:complexa, também chamada de sociedade do risco. Alguns doutrinadores passaram a reconhecer que o agir humano é, em grande parte, determinado socialmente e que, portanto, as relações sociais devem ser integradas no tipo penal. Esse seria um dos argumentos que poderia fundamentar a proposta de responsabilização penal das pessoas portadoras de transtorno mental que cometem delitos.Por outro lado, a aplicação dos princípios da Reforma Psiquiátrica em todos os casos de assignação de uma "medida de segurança" repres… Show more
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