De ‘Trabalhador Migrante’ a ‘Cidadão Sul-Americano’: uma análise da política migratória multilateral

Abstract

ResumoO presente artigo examina o tratamento dos assuntos migratórios na América do Sul de uma perspectiva multilateral. A tese central do texto é que tanto a CAN como o Mercosul tiveram uma visão unidimensional do assunto, na qual prevalecem os enfoques econômico-comerciais e veem os migrantes como "mão de obra". Ao contrário dessa visão esta a UNASUL, que vem pensando o tema de maneira integral, superando a histórica divisão entre "migrantes desejáveis" e "não desejáveis" e recuperando a categoria de cidadania sul-americana como um elemento central para a integração regional. Palavras-chaves: migração, multilateralismo, integração, cidadania sul-americana.De 'Trabajador Migrante' a 'Ciudada no Suramericano': um anális is de la política migratoria multilateral Resumen El presente artículo examina el tratamiento de los asuntos migratório sen América Del Sur desde una perspectiva multilateral. La tesis central del texto es que tanto la CAN (Comunidad Andina de Naciones) como MERCOSUR (Mercado Común Del Sur) hantenido una mirada unidimensional donde prevalecen los enfoques económico comerciales y ven a los migrantes como 'mano de obra'. Por el contrario, desde la UNASUR (Unión de Naciones Suramericanas) se ha pensando el tema de manera integral superando La histírico a división entre 'migrantes deseables' y 'no deseables' y recuperando la categoría de ciudadanía suramericana como un elemento central para La integración regional. Palabras Claves: migración, multilateralismo, integración, ciudadania suramericana SummaryThis article examines the treatment of migratory issues in South America from a multilateral perspective. The central argument holds that both the CAN (the Community of Andean Nations), and the MERCOSUR have a vision of migratory issues that is largely dictated by the prevalence of economic and commercial interests; a maniqueanperspective that has reduced the role of migrants to that of a source of labor. UNASUR (Union of South American Nation), however, has set itself apart from other regional counterparts by approaching migratory issues from a more holistic perspective, thus overcoming the historical division between desireable and undesireable migrants, and thus recuperating the invaluable notion of South American citizenship as a bedrock of regional integration. Keywords: migration, multilateralism, integration, SoutAmerian citizenship. IntroduçãoO tema das políticas migratórias adquiriu maior importância global a partir do fim da década Com o passar do tempo e a chegada de governos progressistas na região, aos antigos

Educação, Saúde E O Direito No Cárcere

“…O acesso à educação é fundamental para o desenvolvimento pessoal e profissional dos detentos, além de ser um fator importante na ressocialização e na redução da reincidência criminal. Entretanto, a realidade nas prisões brasileiras é de acesso limitado à educação, o que acaba perpetuando o ciclo de violência e exclusão social (Carvalho, 2018).…”

“…Outro desafio é a necessidade de aprimorar a formação dos profissionais de segurança pública para que sejam capazes de atuar de forma mais humanizada no ambiente prisional. É fundamental que sejam promovidas ações de capacitação e sensibilização para que os agentes penitenciários e policiais entendam a importância da melhoria das condições de vida dos detentos e a sua influência na redução da reincidência criminal (Carvalho, 2018).…”