Dam collapse and right to adequate housing: insights from the biggest socio-environmental disaster involving Brazilian mining sector

Abstract

1 Rompimento de barragem e direito à moradia adequada: perspectivas do maior desastre socioambiental do setor de mineração Brasileiro Dam collapse and right to adequate housing: insights from the biggest socioenvironmental disaster involving Brazilian mining sector Falla de la presa y derecho a una vivienda adecuada: perspectivas del mayor desastre socioambiental en el sector minero Brasileño Resumo Em 2015, a barragem de Fundão se rompeu e destruiu comunidades rurais em Mariana-MG. A reparação para as comunidades atingidas em Mariana foi definida em sede de Ação Civil Pública, que establece o Reassentamento Familiar como um dos meios de reparação da violação direito à moradia. Nosso objetivo foi comparar dados das propiedades atingidas com os parámetros de reparação. Dados das propriedades rurais atingidas foram comparados com os parâmetros de reparação, revelando que 65,7% das 102 propriedades rurais com rejeitos de mineração possuem menos que o Módulo Fiscal de Mariana, 20 ha, tamanho mínimo para que propriedades rurais sejam consideradas economicamente viáveis. Para Research, Society and Development, v. 9, n. 4, e80942517, 2020 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i4.2517 2 garantir a viabilidade econômica de novas propriedades, parâmetros de reparação devem ser determinados. Recomendamos a compensação adicionando um Módulo Fiscal à área de destino e a implementação de acordos e orientações para reparação por meio do projeto de Política Nacional sobre os Direitos das Populações Afetadas por Barragens. Palavras-chave: Rompimento de barragem de rejeito; Compensações; Reassentamento Familiar. Abstract In 2015, the Fundão dam broke and destroyed rural communities in Mariana-MG. The reparation for the affected communities in Mariana was defined in the Public Civil Action, which establishes Family Resettlement as one of the means of reparation for the violation of the right to housing. Our goal is to compare the data of rural properties affected witch the reparation parameters. Data from the affected rural properties were compared with the repair parameters, revealing that 65.7% of the 102 rural properties affected by mining waste have less than the Mariana Fiscal Module, 20 ha, a minimum size for the rural properties to be considered economically viable. To ensure the economic viability of new properties, reparations parameters must be determined. We recommend compensation by adding a Fiscal Module to the destination area and implementing agreements and guidelines for redress through the draft National Policy on the Rights of Populations Affected by Dams. ResumenEn 2015, la presa Fundão quebró y destruyó comunidades rurales en Mariana-MG. La reparación para las comunidades afectadas en Mariana se definió en Acción Civil Pública, que establece el reasentamiento familiar como uno de los medios para reparar la violación del derecho a la vivienda.Nuestro objetivo fue comparar los datos de las propiedades afectadas con los parámetros de reparación.Los datos de las propiedades rurales afe...

Avaliação das barragens de rejeito brasileiras por meio da análise de agrupamentos k médias

“…Research, Society and Development, v. 9, n. 9, e731997811, 2020 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i9.7811 4 levantamento não inclui os recentes casos de ruptura de barragens brasileiras, como os casos das Barragens de Germano e Córrego do Feijão da Empresas Samarco S.A. e Vale S.A., respectivamente (Icold, 2014). Estudos mais recentes sobre barragens podem ser encontrados em Gomes et al (2019), Scarpelin et al (2020) e Silva et al (2020) A Tabela 1 apresenta as variáveis utilizadas para confecção do banco de dados em que a análise de agrupamentos foi aplicada. Somente variáveis diretamente associadas à segurança das barragens foram utilizadas na análise, a saber: método construtivo, categoria de risco, dano potencial associado, volume atual e altura atual.…”