2008
DOI: 10.1590/s1806-64452008000200008
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Da Comissão ao Conselho: a Organização das Nações Unidas conseguiu ou não criar um organismo de direitos humanos confiável?

Abstract: Em 2006 a Organização das Nações Unidas passou pela maior reforma desde sua fundação, em 1945, demonstrando um compromisso renovado com a proteção dos direitos humanos. A substituição da Comissão de Direitos Humanos pelo Conselho de Direitos Humanos representa a força ascendente do regime internacional de proteção dos direitos humanos. Entretanto, essa mudança não transcorreu sem críticas. Particularmente, alega-se que o Conselho é influenciado por diferentes inclinações políticas, em detrimento de sua efetivi… Show more

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“…De acordo com Short (2008), na eleição de membros do Conselho de Direitos Humanos, os Estados-Membros devem levar em conta (1) a contribuição dos candidatos à promoção e proteção dos direitos humanos e (2) as promessas e compromissos voluntários que tenham feito. Ainda, os membros eleitos para o Conselho devem (1) defender as mais altas exigências na promoção e proteção dos direitos humanos; (2) cooperar plenamente com o Conselho e (3) ser examinados nos termos do mecanismo universal de exame periódico durante seu período como membro.…”
Section: Conselhos Direitos Humanos E Seus Aspectos Conceituaisunclassified
“…De acordo com Short (2008), na eleição de membros do Conselho de Direitos Humanos, os Estados-Membros devem levar em conta (1) a contribuição dos candidatos à promoção e proteção dos direitos humanos e (2) as promessas e compromissos voluntários que tenham feito. Ainda, os membros eleitos para o Conselho devem (1) defender as mais altas exigências na promoção e proteção dos direitos humanos; (2) cooperar plenamente com o Conselho e (3) ser examinados nos termos do mecanismo universal de exame periódico durante seu período como membro.…”
Section: Conselhos Direitos Humanos E Seus Aspectos Conceituaisunclassified
“…Analogamente à Comissão, o Conselho deveria: analisar violações, promover assistência e educação na área, esforçar-se para evitar abusos, responder a situações de emergência e servir de fórum internacional para o diálogo sobre questões de direitos humanos. Entre as permanências da Comissão no Conselho estão a adoção da Declaração Universal de Direitos Humanos e de outros tratados essenciais para a proteção das liberdades fundamentais; a utilização de mecanismos especiais (peritos independentes e relatores especiais); e a participação de ONGs e outros observadores (DURAN, 2006;SHORT, 2008). Os observadores tinham direito de participar das reuniões anuais da Comissão assistindo e fazendo falas.…”
Section: Introductionunclassified
“…Embora o CDH seja ainda um órgão recente, há um número considerável de estudos (ALSTON, 2006;SHORT, 2008;FREEDMAN, 2013;FREEDMAN;HOUGHTON, 2017) que buscam entender se os problemas da Comissão foram, de fato, superados com sua substituição pelo Conselho e comumente aponta-se que, a despeito de melhorias como a implementação da Revisão Periódica Universal 1 , algumas questões continuam presentes. Não se pretende avaliar a eficácia do novo órgão, porém observar se os padrões de comportamento dos países presentes naquela podem também ser identificados no seu sucessor.…”
Section: Lista De Tabelasunclassified