Cyberspace: the challenges of norm formation

Abstract

As regras de conduta apropriadas no ciberespaço sempre foram uma grande discussão ao longo dos anos, especialmente entre os Estados. A rápida expansão do ciberespaço tornou necessária a criação de um regime internacional para a conduta dos Estados, no entanto, as diversas vulnerabilidades existentes, atores e até definições diferentes dificultam o processo de consenso. A questão de atribuição de cyber incidentes, no entanto, era a questão que mais impedia o processo. Com avanços técnicos nesta área juntamente com a utilização de processos investigativos legais, atribuição pública está se tornando mais comum. Este estudo investiga a ligação entre atribuição pública e o que é possivelmente um novo regime no ciberespaço, utilizando um breve estudo de caso do NotPetya e como este é emblemático desta nova tendência.Palavras-Chave: Ciberespaço; Atribuição Pública; Regimes Internacionais.