Currículo no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa: os direitos de aprendizagem em discussão

Abstract

O objetivo deste artigo foi analisar as aproximações e os distanciamentos entre as tendências presentes em propostas curriculares brasileiras e as orientações presentes nos materiais de formação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Foi realizada análise documental do material de formação do Pacto pela Alfabetização, com base na qual foram feitas as comparações com os dados obtidos em uma pesquisa anterior coordenada por Leal e Brandão, em 2012, de análise de propostas curriculares. Os resultados evidenciaram aproximações entre o que é proposto nas propostas curriculares e as orientações do Programa analisado. No entanto, foram encontradas diferenças relativas, sobretudo, à ênfase dada às finalidades da alfabetização. No programa de formação a concepção de alfabetização aparece como processo de apropriação da leitura e da escrita em uma perspectiva de ampliação cultural e de ação sobre o mundo.

Letramento, Desejo e Prática no Contexto do Ciclo de Alfabetização; a Atuação do Programa de Formação Continuada (PNAIC) em Goiás.

“…Assim, este professor deve apropriar-se de diferentes estudos sobre o tema, envolverse de modo desejoso e reflexivo dentro do processo que engloba o ato de alfabetizar letrando, bem como estudar outros autores que tratam do assunto e trazem contribuições significativas que fortalecem o planejamento de atividades desafiadoras dentro da sala de aula, lembrando que o processo de letramento é um elemento -janela que possibilita ao aluno uma visão extra-conteúdo. Leal (2015) entende que as ações propostas nos textos dos cadernos do PNAIC confluem para o princípio segundo o qual "[...] a alfabetização na perspectiva do letramento é um processo em que, ao mesmo tempo, as crianças possam aprender como é o funcionamento do sistema de escrita alfabética, de modo articulado e simultâneo às aprendizagens relativas aos usos sociais da escrita e da oralidade" (LEAL, 2015, p. 34).…”

A Avaliação Nacional Da Alfabetização No Contexto Do Sistema De Avaliação Da Educação Básica E Do Pacto Nacional Pela Alfabetização Na Idade Certa: Responsabilização E Controle

“…Diz respeito às restrições impostas à concepção de alfabetização difundida pelo PFCPA, quando confrontada com os conteúdos avaliados pela ANA. Leal (2015) analisa as orientações teóricas presentes nos cadernos de formação do PNAIC, das quais resulta uma concepção de alfabetização constituída em quatro dimensões:…”

“…Resende (2015), na análise dos cadernos de formação do PFCPA, também identifica essa tensão. No entanto, enquanto essa última considera que esse conflito é resolvido pela predominância de uma concepção "racionalista e mecanicista" do domínio da língua, ou seja, pelo predomínio da primeira compreensão, Leal (2015) entende que ambas confluem para o princípio segundo o qual "a alfabetização na perspectiva do letramento é um processo em que, ao mesmo tempo, as crianças possam aprender como é o funcionamento do sistema de escrita alfabética, de modo articulado e simultâneo às aprendizagens relativas aos usos sociais da escrita e da oralidade" (LEAL, 2015, p. 34).…”

“…Um fato, dentre outros, que figura como central na análise dos efeitos produzidos pela ANA e que permite estender a ela a análise feita sobre a Provinha Brasil por Esteban (2012) é o de que, das quatro dimensões que embasam a concepção de alfabetização do PFCPA expostas por Leal (2015), são avaliadas somente duas (uma delas parcialmente): a apropriação do sistema de escrita alfabética e o desenvolvimento de habilidades/capacidades de produção e compreensão de textos escritos, ficando as demais a descoberto pelo instrumento de avaliação em virtude das limitações impostas pelo instrumento utilizado para avaliar.…”

“…Cabe questionar se, dada a ênfase no processo de monitoramento e controle das aprendizagens a que se fez referência e a exposição sistemática a testes que incidem sobre dimensões técnicas do processo de alfabetização, a solução proposta por Leal (2015) suportará tais restrições e preponderá sobre a "pedagogia do exame", tal como concebida por Esteban (2012). Para a autora, as políticas de avaliação em larga escala conformam as práticas cotidianas às características dos instru mentos aos quais os estudantes são submetidos: "atividades de ensino direcionamse fundamentalmente pelos conteúdos que serão verificados e priorizam a preparação dos estudantes para os testes padronizados".…”