Cultura, privacidade e proteção de dados pessoais na América Latina

Abstract

O texto trata da parte teórica de uma pesquisa maior, cujo foco é o levantamento e a interpretação de fontes (legislação, literatura jurídica, técnica, bem como entrevistas de campo) em nove países da América Latina (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Panamá, Peru e Uruguai) sobre cultura de proteção de dados pessoais e de privacidade. Foram selecionados países que possuem leis e autoridades administrativas. O objetivo do texto é formular a base teórica para interpretação dessas fontes. Essa formulação é atingida, metodologicamente, a partir da resenha da literatura de ciências sociais, do direito e da área técnica (sistemas da informação e políticas públicas), além do influxo de uma pequena parte dos documentos e de dados de campo. O resultado do artigo é a oferta de um quadro analítico para classificação de dados qualitativos, para preencher uma lacuna na literatura sobre o tema. A partir dele, será possível descrever a formação desse conceito na região, com atenção para cada país pesquisado. A conclusão principal do texto é que o conceito de cultura de proteção de dados pessoais e de privacidade deve ser entendido sempre de modo contextual e local, ainda que o tema seja global. Logo, é necessário construir classificações descritivas sobre os países com atenção local, a partir do mapeamento de eventos e coisas, conceitos de trabalho que englobam artefatos sociais e comportamentos observados, relatados ou descritos.