Critérios para Habilitação à Adoção segundo Técnicos Judiciários

Abstract

Resumo A adoção é forma de possibilitar uma família às crianças e aos adolescentes privados do convívio familiar. Candidatos à adoção devem passar por um processo de avaliação e preparação, orientado pelas equipes técnicas dos Juizados da Infância e Juventude. Os profissionais devem avaliar questões complexas sobre adoção e parentalidade, porém a falta de um critério norteador pode trazer dificuldades nas avaliações. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo descrever os critérios utilizados por técnicos judiciários do Rio Grande do Sul nos processos de habilitação para adoção. Realizou-se entrevistas com psicólogos e assistentes sociais de sete cidades do estado. Por meio da análise de conteúdo, identificou-se que se deve avaliar questões relativas à história de vida, características pessoais, relações familiares e sociais e as motivação para a parentalidade. Discute-se que os processos de habilitação podem ser pensados como um espaço de reflexão acerca do projeto de adoção e de parentalidade dos adotantes além de somente uma avaliação.

Adoção de adolescentes e a construção do vínculo parento-filial

“…Outrossim, podemos inferir que o contato com a adoção tardia e as orientações de técnicos do judiciário contribuíram para a ampliação do perfil escolhido por Érico e para a preparação dos demais pais, corroborando com o apontado por Fiorott et al (2021), Pasin et al (2022) e Silva et al (2022) sobre a potência desses recursos no que diz respeito à mudança de concepções sobre a adoção e na preparação dos pais para a trajetória a ser percorrida. Além disso, as motivações que levaram os pais à adoção podem ser caracterizadas como adequadas (Silva et al 2020), tais como o desejo pelo exercício da parentalidade e de construção de uma relação efetivamente familiar, acolhendo o filho e o inserindo na família. Esse desejo pela adoção fez com que todas as famílias construíssem estratégias para lidar com os desafios ao longo do processo, não colocando as dificuldades como empecilhos incontornáveis, da mesma forma que os participantes do estudo de Queiroz e Brito (2013).…”

“…Atualmente, percebe-se uma mudança paradigmática no contexto da adoção no Brasil, em que se passa a priorizar o melhor interesse da criança e do adolescente (Machado et al, 2015;Pereira & Menezes, 2016). Isso pode ser visto através da participação da equipe técnica do poder judiciário durante as etapas do processo (Silva et al, 2020) e da avaliação das motivações dos candidatos e de suas condições para o exercício parental (Queiroz & Brito, 2013;Silva et al, 2017). Além das ações que visam estimular e facilitar outras formas de adoção (Costa & Rossetti-Ferreira, 2007;Fernandes & Santos, 2019), as quais não se encontram nos perfis mais procurados pelos adotantes.…”

“…Pensando nessas atribuições da família adotiva, é importante que os pais estejam dispostos a estabelecer uma relação familiar, se atentando para as necessidades dos filhos e realizando adaptações que facilitem a integração do filho e a elaboração sobre todas as transformações que a adoção pode provocar (Sampaio et al, 2018). Ainda, se faz preciso avaliar as condições e os recursos disponíveis para lidar com os desafios que podem surgir no processo (Silva et al, 2017;Silva et al, 2020) e para atender às especificidades de desenvolvimento do filho mais velho.…”