Crise do capital e atuais tendências da (des)proteção social: traços ilustrativos da seguridade social brasileira

Abstract

Este artigo trata da crise do capital na atualidade e de seus efeitos sociais deletérios. Discute a particularidade sistêmica e estrutural da referida crise, diferenciando-a de outras modalidades, mais frequentes, de caráter setorial, cíclico e conjuntural, observáveis inclusive nas formações sociais pré-capitalistas. Faz distinção entre capitalismo e capital para realçar o fato de o capitalismo ser o primeiro modo de produção no qual o capital não é um simples intermediário, mas o eixo. Não obstante situar a crise no contexto mundial e problematizá-la em sua totalidade realça suas implicações no subfinanciamento do Sistema de Seguridade Social brasileiro.

A luta das mulheres por políticas sociais: avanços e retrocessos

“…A ausência de recursos públicos destinados à rede de enfrentamento e atendimento às mulheres vítimas de violência aparece como principal indicativo do aumento dos feminicídios. A queda orçamentária apresentada no último período, referente aos valores que deveriam ser destinados às políticas específicas para as mulheres, é muito significativa, pois houve "[...] desvio do fundo público [...] com maior destinação para o pagamento da dívida, o país é afetado e obrigado a contar com uma baixa dotação orçamentária para colocar em prática suas políticas sociais" (Piedade;Pereira, 2016, p. 66).…”