Crimes de ódio virtuais contra LGBT no Brasil: o Humaniza Redes como proteção estatal

Abstract

O presente artigo teve por objetivo conhecer a política pública intitulada “Humaniza Redes - Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet”, descrevendo e analisando o seu funcionamento bem como os seus serviços disponibilizados. Para atingir o objetivo, utilizamos um método de pesquisa por meio de abordagem qualitativa, descritiva, através de pesquisa documental e análise de conteúdo para o tratamento dos dados. Assim, tivemos como achados: (1) que o Humaniza Redes pretende promover e proteger direitos violados na internet e fora dela e (2) que sua formatação apresenta três eixos de atuação: a denúncia, a prevenção e a segurança. Cada eixo prevê iniciativas que visam proteger e promover os direitos humanos de segmentos vulneráveis como a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), por exemplo, e assegurar que a internet seja um campo saudável, democrático e esteja a serviço do bem estar social para usuários/as.

Situações de vulnerabilidade vivenciadas por pessoas transexuais

“…LGBT tem sido vítima de violências, discriminações e violações de direitos humanos ao longo dos anos, estando o medo sempre presente no cotidiano dessas pessoas. O medo de agressões físicas, de sofrer bullying na escola, de sofrer preconceito ou ser demitido no trabalho, do afastamento da família, de ser expulso de casa, de ser oprimido, são algumas das formas de medo com as quais as pessoas LGBTQIA+ convivem todos os dias (Feitosa & Morato, 2018). Observa-se que a convivência com esses tipos de situações causadas pela desinformação ou até mesmo desinteresse na busca pelo conhecimento, é comum no dia a dia desses indivíduos.…”