Crime contra a Liberdade Religiosa

Abstract

O presente artigo resulta de uma das Atividades Práticas Supervisionadas – APS, no curso de Graduação em Direito da UNIP, que teve como objetivo identificar em documento de autoria da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro – ALERJ, as informações cruciais acerca da temática do racismo religioso, além de produzir comentário jurídico sobre as práticas noticiadas no referido documento e a infração da lei penal, visando identificar práticas ilegais cometidas e as penas que deveriam ser aplicadas. O racismo religioso como atitude discriminatória marcou as entrelinhas do documento municiando a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ com a reunião de denúncias, cujo Relatório deveria ser usado para denunciar a situação à Organização das Nações Unidas - ONU. Restou claro que atos cometidos contra terreiros e comunidades ocorridos no ano de 2019, foram os que mais consubstanciaram o documento. Dentre os atos contrários aos direitos humanos identificou-se: agressão, ameaça e ataques a terreiros de religião de matriz africana, além de ataques contra templos religiosos, num quadro explícito de crimes contra o sentimento religioso, e que precisa marcar as propostas de contenção de tais atos, de modo que a liberdade religiosa dignifique as pessoas que de boa-fé praticam suas liturgias.