Criança e adolescente: sujeito ou objeto da adoção? Reflexões sobre menorismo e proteção integral

Abstract

Resumo: O presente artigo discute criticamente o surgimento de novos programas e leis afetos à adoção de crianças e adolescentes que, por reproduzirem práticas menoristas, afrontam a proteção integral enquanto doutrina vanguardista.

Quantas infâncias? um estudo exploratório sobre discursos institucionais em defesa da primeira infância

“…Sob a perspectiva da doutrina da Proteção Integral, regrada em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), afirmada pela Constituição Federal de 1988 e pactuada com a comunidade das nações por meio da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança de 1989, esse passado punitivista com crianças e adolescentes expõe retrospectivamente os processos de transformação social e normativa que impactaram a forma de ver e reconhecer a cidadania imanente ao ser humano em desenvolvimento, em que pesem os efeitos de persistentes movimentações da sociedade quanto à sobrevivência da lógica menorista (Nakamura, 2019), para além das tentativas recorrentes, por meio de Projetos de Lei, da redução da idade penal, atualmente aos 18 anos de idade.…”

Uma reflexão acerca das estratégias mobilizadoras nas “adoções necessárias”

“…O cenário de vulnerabilidade afetiva em que crianças e adolescentes privados do contato com suas famílias de origem se encontram, quando institucionalizados, mobiliza uma série de estratégias desenvolvidas pelo Estado e pela Sociedade Civil para garantir que eles possam, no menor espaço de tempo possível, retomar o direito à convivência familiar e comunitária. Tida cadernos de comunicação uniVersidade FederaL de sanTa maria como medida excepcional, a adoção, no contexto brasileiro atual, deixa de ser uma opção para todas as crianças e adolescentes em acolhimento, dado o desencontro entre o perfil dos acolhidos e o desejado pelos pretendentes (GOMES; MARQUES; ISHARA, 2018;NAKAMURA, 2019).…”