Crédito habitação: alcance das políticas e fixação do homem no campo

Abstract

Este trabalho procurou apresentar os resultados do processo do crédito de instalação, modalidade habitacional, de forma a responder o quanto as áreas “reformadas” implicam em novos desenvolvimentos ou na intensificação dos processos existentes, bem como o papel da moradia nas áreas de Reforma Agrária. Desde o primeiro Programa Nacional de Reforma Agrária tem-se buscado melhoria das chances de vida dos agricultores, excluídos do acesso aos direitos básicos e fundamentais. A criação de projetos de assentamentos foi um primeiro passo e passou a produzir novos arranjos produtivos e o estabelecimento de novas formas de sociabilidade, mas que necessitam de subsídios para o seu desenvolvimento. Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), cabe o provimento de linhas de crédito, para que os agricultores, desprovidos de qualquer capital, possam trabalhar a terra e obter renda suficiente para manutenção das necessidades básicas da família e desenvolvimento dos Projetos de Assentamentos - PAs. Este provimento tem vindo por meio do crédito de instalação.Das consultas realizadas, é sabido que, por meio do crédito de instalação e pelas regulamentações anteriores ao Decreto 9.424/2018 em alguns locais o apoio de assessoria técnica (acompanhamento de profissionais de arquitetura e engenharia), que proporcionou a elaboração de projeto para a construção da casa, permitiu a execução e conclusão de casas, enquanto em outros, casas ficaram incompletas, sem elementos de acabamento essenciais, como reboco e/ou forro. Com base nos dados gerados pelas visitas do Projeto RADIS-UFV, acredita-se que, além da regularização fundiária, o INCRA possui informações importantes no âmbito da habitação para os agricultores instalados em seus PAs, que permitem ampliar a análise dos parâmetros de fixação das famílias nos lotes.