Covid-19 Nas Prisões E a Vulnerabilidade Das Pessoas Privadas De Liberdade: Um Relato De Experiência

Abstract

INTRODUÇÃO: É evidente que a disseminação de coronavírus em ambientes carcerários ocorre de maneira exacerbada, devido a fatores como a impossibilidade de isolamento horizontal, a superlotação e a insalubridade dos presídios. Assim, é necessária a promoção de discussões de saúde pública a respeito das pessoas privadas de liberdade (PPL) no contexto da coronavirus disease 2019 (COVID-19) entre estudantes de medicina. RELATO: A realização do ICPLL no contexto da pandemia da COVID-19, com a discussão de aspectos jurídicos e sociais sobre PPL, organizou-se em duas etapas: publicidade e conhecimento. A publicidade foi realizada por meio das redes sociais, enquanto a etapa de conhecimento compreendeu discussões acerca dos direitos humanos dos detentos e suas realidades durante o período de restrições para combate à pandemia. Em relação aos aspectos jurídicos e sociais, pôs-se em questão a responsabilidade do Estado sobre as PPL. Já no que diz respeito às questões sanitárias e epidemiológicas, discutiu-se as precárias condições de saúde dos detentos. DISCUSSÃO: A superlotação das detenções brasileiras impossibilita o distanciamento social entre os prisioneiros, tornando essas instalações epicentros de doenças infecciosas, como é o caso da COVID-19. Assim, a Organização Mundial da Saúde passou a recomendar medidas para prevenir a COVID-19, como o desencarceramento, adotada pelo Brasil. Nesse sentido, reduziu-se também o amparo à saúde mental, refletindo negativamente nesses sujeitos. As discussões promovidas são fundamentais aos estudantes de medicina para o entendimento da pandemia em seus variados aspectos. CONCLUSÃO: O debate acerca das condições das PPL durante a pandemia da COVID-19, promovido pelo ICPPL, fez com que as iniquidades em saúde fossem expostas, demonstrando como as PPL estão mais suscetíveis à contaminação. Essa conjuntura é explicada pelas condições precárias das prisões brasileiras, envolvendo a higiene e superlotação.

Brazilian pulmonology guidelines on Delphi panel for post-coronavirus disease 2019: reflections on persons deprived of liberty

“…The first case of COVID-19 registered in Brazil in the prison system was in the state of Rio de Janeiro, as soon as the pandemic was declared by the World Health Organization in March 2020. Since then, until August 2021, there were already 272 deaths among people deprived of liberty 9 . In the United States of America, the number of COVID cases in the prison system was 5.5 times higher when compared to the general population 10 .…”

Pandemia da COVID-19 no cárcere: estratégia de prevenção em um estado da Amazônia Legal

“…No final do ano de 2019, um agravo respiratório de ordem sistêmica surge na China, agravo esse que se torna uma das mais graves pandemias vividas pela humanidade, fazendo com que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declare este estado pandêmico somente em meados de março 2020. Devido ao seu surgimento abrupto e o desconhecimento por parte relativa a tratamentos, medidas de controle e infecção fizeram com que o isolamento social fosse adotado como medida imediata para a não proliferação do agravo (De Carvalho et al, 2020) O isolamento social se aplica em casos para que se limite o trânsito de indivíduos e a espaços sociais, evitando que ocorra aglomerações de modo a isolar a transmissão do patógeno, uma vez que ainda não se tinha completa convicção da cadeia de transmissibilidade do então agravo respiratório, posteriormente identificado como Severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 (Síndrome respiratória aguda grave coronavírus 2 -SARS-CoV-2), além de que ações sanitárias e de educação em saúde são necessárias para auxiliar o isolamento social (Pasqualotto et al, 2022) Um agravo dessa proporção no meio social mostrou a fragilidade dos serviços de saúde, e que o alcance de políticas públicas em saúde em seus níveis de atuação se fez suscetíveis a ponto de colapsar. Esse mesmo surto ocorrendo dentro de Unidade Prisional, não somente colocaria em risco a saúde dos privados de liberdade, mas também de toda sociedade, a rápida propagação do agravo em um número elevado de indivíduos acarreta uma sobrecarga ainda maior nos serviços de saúde locais (Benetti et al, 2021).…”