Covid-19, Janelas De Oportunidade E Políticas Para Mulheres: Análise Sobre Projetos De Lei Apresentados No Congresso Nacional

Abstract

O objetivo deste trabalho é empreender estudo descritivo e analí­tico sobre projetos de lei apresentados no Congresso Nacional entre março e maio de 2020, no que se referem às polí­ticas de enfrentamento aos efeitos da doença causada pelo novo Covid-19 no âmbito das mulheres. Metodologicamente, buscamos projetos de lei que agregam os termos "covid-19" e "coronaví­rus", associados com os termos "mulher", "mulheres" e "gênero" e os analisamos em três fases: leitura da ementa, de seu conteúdo normativo e da justificativa apresentada pelo parlamentar. Observamos que os projetos de lei apresentados pelos parlamentares versam basicamente sobre as decorrências negativas da Covid-19 na ótica da violência, notadamente, sobre os efeitos danosos no curto e não no médio e longo prazo em relação às mulheres. Não obstante, os projetos se pautam na dimensão público e privado sob diferentes formas: público na renda e trabalho e publicizando o "privado" na segurança pública.