Correlação Entre Reclamações De Consumidores E Ações Judiciais Por Falhas Na Prestação De Serviços Odontológicos No Estado De São Paulo, Brasil

Ferreira, Mirella Raile; Terada, Andrea Sayuri Silveira Dias; Araújo, Laís Gomes de; Paz, Dennise de Castro; Dezem, Thaís Uenoyama; Silva, Ricardo Henrique Alves da

doi:10.21117/rbol.v5i1.147

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“…The result of 42.2% of legal entities as defendants agrees with the study by Zanin et al (20), which indicated 49.48% of legal entities in a survey conducted between May 2013 and April 2014. The predominance of legal entities as defendants was also verified in the study by Ferreira et al (24), 77.4%. On the other hand, the research by Rosa et al (13), conducted from 2007 to 2010, indicated a predominance of 52% of natural persons, 20% of legal entities, and 18% of both.…”

Section: Discussionsupporting

confidence: 64%

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Analysis of Dental Case Reports in the Context of Court Decisions: Causal Nexus and Aspects of Fault

Loreto¹,

Barros

Rosa

et al. 2019

Journal of Forensic Sciences

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The purpose of expert reports is to support the judge in his decisions, by providing technical information. However, it remains uncertain as to what extent the content of these reports is used, and if they are effectively associated with judicial decisions. The aim of this study was to perform a qualitative analysis of case reports in relation to the judicial decisions rendered in association with these reports, by determining the connection between causal nexus and aspects of fault. The case reports included lawsuits against dentists, issued by the Medical Justice Department of the State Court of Appeals of Rio Grande do Sul, Brazil, between 2010 and 2013. Comparing the percentage of agreement between case report and judicial decision, causal nexus was 79.9% and fault was 86.7%. The high percentages of agreement found in relation to fault and causal nexus highlight the relevance of expert reports in weighing the judge's decision.

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Section: Discussionsupporting

confidence: 64%

“…The predominance of legal entities as defendants was also verified in the study by Ferreira et al. , 77.4%. On the other hand, the research by Rosa et al.…”

Section: Discussionsupporting

confidence: 61%

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Analysis of Dental Case Reports in the Context of Court Decisions: Causal Nexus and Aspects of Fault

Loreto¹,

Barros

Rosa

et al. 2019

Journal of Forensic Sciences

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“…A responsabilidade dos cirurgiões-dentistas está relacionada aos atos praticados durante o exercício da profissão. À medida que há o descumprimento de uma de suas obrigações, causando danos ao paciente ou aos seus bens, o profissional poderá responder nas esferas cível, criminal, ética ou administrativa 32,33 . Atualmente, há um aumento progressivo dos casos de judicialização do exercício da Odontologia 33 , e os novos desafios e riscos do atendimento odontológico durante a pandemia de CO-VID-19 podem contribuir ainda mais para esse aumento.…”

Section: Responsabilidade Civil Penal E éTica Do Cirurgião--dentistaunclassified

“…Compreende-se que a judicialização da Odontologia diante dos casos de COVID-19 pode ser minimizada se medidas preventivas forem adotadas, como seguir toda a legislação relacionada ao funcionamento dos serviços odontológicos, cumprimento do dever de informação, e confecção adequada da documentação odontológica 33 , pois é através dela que o cirurgião-dentista poderá romper o nexo de causalidade entre o seu ato e a doença do paciente.…”

Section: Responsabilidade Civil Penal E éTica Do Cirurgião--dentistaunclassified

Reflexões éticas e legais sobre a prática odontológica em tempos de pandemia de COVID-19

Pinheiro

Coltri²,

Pereira

et al. 2021

Saúde ética justiça

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Em março de 2020 foi declarada pela Organização Mundial da Saúde a pandemia da doença COVID-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2. Como estratégia para minimizar a transmissão da doença, órgãos públicos e entidades de saúde publicaram novas resoluções, notas técnicas, recomendações e protocolos referentes à prática odontológica. O objetivo do estudo foi abordar as implicações das normativas referentes à pandemia de COVID-19 no exercício profissional e discuti-las com as disposições éticas e legais vigentes, a fim de auxiliar na conduta segura dos cirurgiões-dentistas nesse período. Concluiu-se que embora o distanciamento social seja considerado uma das estratégias principais para prevenir a transmissão viral durante a pandemia de COVID-19, garantir o funcionamento de serviços odontológicos é imprescindível para a promoção da saúde populacional. Assim, o atendimento odontológico é viável, quando necessário e permitido, e se forem seguidos todos os preceitos éticos e legais para atuação, o profissional pode afastar a possibilidade de se envolver em processos judiciais provenientes desses atendimentos.

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Procedimentos odontológicos e processos judiciais: um panorama do Estado do Rio de Janeiro

Gomes,

Pinto,

Silva

2023

R. Dir. sanit.

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O objetivo deste artigo foi realizar um levantamento das ações judiciais de responsabilidade civil que envolveram questionamentos de procedimentos odontológicos ajuizadas contra cirurgiões-dentistas no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, entre os anos de 2015 e 2019. Foi realizada uma consulta dos nomes dos cirurgiões-dentistas inscritos no Estado do Rio de Janeiro com base na listagem pública de profissionais disponibilizada no sítio eletrônico do Conselho Federal de Odontologia. Para o levantamento das ações judiciais, o nome de cada profissional foi pesquisado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro. Realizada a leitura de cada ação judicial, informações como o número total de processos que envolviam cirurgiões-dentistas e o quantitativo de processos por especialidade foram levantadas. Os dados foram organizados em planilhas digitais e submetidos a análise estatística descritiva. Verificou-se um total de 33.497 profissionais cadastrados, dos quais 415 estavam envolvidos em 393 processos. Procedimentos de implantodontia (n=216), endodontia (n=103) e ortodontia (n=31) foram os mais questionados nas ações judiciais. Concluiu-se que houve aumento no número de processos contra cirurgiões-dentistas no Estado do Rio de Janeiro, sendo a implantodontia a especialidade mais acionada.

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Correlação Entre Reclamações De Consumidores E Ações Judiciais Por Falhas Na Prestação De Serviços Odontológicos No Estado De São Paulo, Brasil

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Analysis of Dental Case Reports in the Context of Court Decisions: Causal Nexus and Aspects of Fault

Analysis of Dental Case Reports in the Context of Court Decisions: Causal Nexus and Aspects of Fault

Reflexões éticas e legais sobre a prática odontológica em tempos de pandemia de COVID-19

Procedimentos odontológicos e processos judiciais: um panorama do Estado do Rio de Janeiro

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