Cooperação internacional e transparência: o papel dos acordos fiscais multilaterais

Abstract

Desde que surgiu a crise financeira, que afetou, em maior ou menor grau, todas as economias do mundo, as autoridades dos países concordam com a necessidade de aumentar a luta contra os paraísos fiscais. Nas circunstâncias atuais, existe um consenso internacional que defende a necessidade de aumentar significativamente os níveis de transparência e troca de informações entre países, a fim de tentar resolver algumas das deficiências que foram reveladas com a primeiro grande crise econômica do século XXI. A luta contra a evasão fiscal e contra os paraísos fiscais é atualmente uma prioridade compartilhada a nível internacional. A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é o órgão de referência internacional no campo da tributação internacional que vem desenvolvendo trabalhos específicos nesta área e discute repetidamente possíveis formas de fortalecer essa luta. O trabalho nesta área recebeu recentemente um forte impulso, que pretende ser definitivo para a erradicação do mesmo, embora ainda seja muito tempo antes de este objetivo ser totalmente alcançado, mas os recentes escândalos de fraude fiscal e os O atual contexto econômico e financeiro que tem sido relacionado, entre outros fatores, à opacidade e desregulamentação de paraísos fiscais e centros financeiros, determinou o início de uma nova batalha. Nesse sentido e em consonância com a convicção de que o intercâmbio de informações é uma das principais preocupações da política fiscal internacional, vale a pena mencionar a conferência ministerial realizada em Paris no final de 2008, na iniciativa francesa e alemã, que a maioria das economias da OCDE participou, sobre "Transparência e troca de informações", ligada à necessidade de oferecer uma resposta política a certos escândalos fiscais que ocorreram. O presente trabalho teve como objetivo fazer um estudo sobre direito tributário internacional e os principais tratados entre países de compartilhamento de informações fiscais.