Controle Social da Violência no Brasil: Gasto Público, Desigualdades e Heterogeneidades na Amazônia Ocidental

Abstract

Este artigo analisa o gasto público estadual da Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima) com o controle social da violência, de 2004 a 2014, segundo as funções de governo agrupadas em: controle criminal -Segurança Pública, Justiça e Direitos da Cidadania; prevenção social da violência -Educação, Assistência Social e Saúde; outras funções. A análise comparativa do montante gasto, distribuição, evolução e efeitos demográficos das despesas orçamentárias, a partir das informações dos balanços estaduais, permitiu discutir, entre outras questões, como os governos estaduais estão a gastar os recursos na prevenção social da violência e no controle do crime. Crescimento econômico e do gasto público marcam a trajetória recente da região (2004 -2014), cujos gastos estaduais com as políticas sociais apresentaram movimentos distintos e irregulares, porém, com similaridades no recrudescimento ao controle criminal. Os resultados corroboram a desigualdade e heterogeneidade entre os estados na direção e relevância das funções de prevenção e controle da violência.