Controle social ativo: análise do registro público das atas de um conselho municipal de saúde

Abstract

Objetivo: Analisar a participação do Conselho Municipal de Saúde, de um município do estado do Rio Grande do Sul, nos processos de discussão, formulação, proposição, fiscalização, implementação e avaliação das Políticas Públicas de Saúde. Métodos: análise das Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias de um Conselho Municipal de Saúde (CMS) no ano de 2017. Após coleta das demandas de saúde trazidas pelos participantes do CMS, os dados foram analisados com a aplicação da técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin. Resultados: As demandas de saúde levantadas pelos conselheiros foram agrupadas em três grandes categorias. A categoria “Prestação de serviços públicos de saúde” refere­-se às falas sobre dificuldade de acesso, oferta insuficiente de serviços de saúde, falta de recursos materiais e insumos farmacêuticos e limitações na estrutura física das unidades. A categoria “Vínculos profissionais e o processo de trabalho no SUS” diz sobre as demandas que envolvem os profissionais da saúde e a necessidade de recursos humanos na Atenção Básica, bem como a insegurança e situações de violência no contexto de trabalho. Por fim, a categoria “Fiscalização e Controle dos Recursos e Ações em Saúde” contempla as falas sobre transparência na alocação de recursos públicos e o (não) cumprimento da legislação que versa sobre atuação do controle social. Conclusão: Estas demandas, além de encontrarem respaldo nas discussões internas do CMS, possuem similaridades com demandas externas ao controle social, desta forma, conclui­-se que esta instância colegiada participa ativamente do Sistema Único de Saúde, de maneira independente, autônoma e representativa.