Contribuições Sociais Interventivas Ambientais

Abstract

Resumo: Este estudo analisa o princípio poluidor pagador como instrumento para transformar a tributação das atividades poluidoras, enquanto política de proteção ambiental, através de uma pesquisa qualitativa. Propõe-se a internalização dos custos sociais e previdenciários decorrentes dos danos ambientais que atingem a sociedade como um todo através das contribuições sociais interventivas ambientais, como forma de corrigir uma injustiça fiscal, pois os poluidores não ajudam no custo social decorrente dos danos ambientais. A tributação ambiental é uma política que não provoca injustiça social, é preventiva e melhora os níveis de proteção ambiental quando utilizada com os demais instrumentos de proteção ambiental. Palavras-chave:Princípio Poluidor-Pagador; Tributação Ambiental; Contribuições Sociais Interventivas; Meio Ambiente; Desenvolvimento Sustentável. INTERVENTIONAL GREEN TAXATIONAbstract: This study analyzes the payer principle as an instrument to transform a taxation of polluting activities, an environmental protection policy, through a qualitative research. It proposes an internalisation of the consecutive social and social costs of environmental damages that affect a society as a whole for social contributions environmental interventions, as a way to correct a fiscal injustice. Environmental taxation is a policy that does not provoke social injustice, it is Preventive and improves the levels of environmental protection when used with other instruments of environmental protection.Keywords: Taxation; Polluter Pays Principle; Green Taxation; Environment; Sustainable Development INTRODUÇÃOEste estudo analisa o princípio poluidor-pagador, enquanto fundamento dos instrumentos de intervenção econômica para fins de proteção ambiental.Ao longo do estudo constatou-se que muitas despesas públicas decorrentes dos danos ambientais, provocadas por um grupo de determinados poluidores, não possuem uma fonte de