Contingenciamento do pagamento de despesas e restos a pagar no orçamento federal do SUS

Vieira, Fabíola Sulpino; Santos, Maria Angélica Borges dos

doi:10.1590/0034-7612162491

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“…Com relação a um horizonte temporal mais amplo, o planejamento e o entendimento das metas propostas assumem importantes posições no estabelecimento do levantamento das variáveis envolvidas, que devidamente ponderadas, lançam dúvidas sobre se a acomodação de todos os interessados na matéria orçamentária estimula o desenvolvimento de novas proposições que fortaleçam o processo. Sobre a dinâmica do processo orçamentário no curto prazo no país, após a aprovação do instrumento normativo que define as dotações orçamentárias, o ajuste das possibilidades de gastos dos órgãos da administração pública ocorre por intermédio de decretos sucessivos ao longo de todo o exercício financeiro, que regulam a programação orçamentária e financeira, cujo termo derivado das restrições impostas é o contingenciamento de despesas (Vieira & Santos, 2018).…”

Section: Introductionunclassified

Idiossincrasias associadas aos cancelamentos de despesas inscritas em restos a pagar

Barbosa¹,

Rodrigues²

2023

R. G. Secr.

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Este estudo foi concebido como consequência do reconhecimento da importância que o volume de recursos do orçamento público federal não empregado em função do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar exerce na atual conjuntura, na qual a redução da capacidade de financiamento do setor público é uma realidade a ser confrontada, bem como da percepção que a incompletude do ciclo de execução da despesa pública encerra por impor o transporte de saldos significativos de obrigações entre os exercícios financeiros. Com o objetivo geral de identificar o nível de influência que os fatores liberação de limites de movimentação e empenho próximos ao encerramento do exercício financeiro, bem como a inscrição de despesas em restos a pagar exercem sobre o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar, foi estabelecido um apanhado documental e bibliográfico, concomitantemente com a extração de dados da base de informações orçamentária, financeira e contábil do governamental federal, a partir de um recorte longitudinal que considerou o período compreendido entre os anos de 2008 a 2020. Foi empregada uma regressão linear múltipla, que identificou significativa relação entre o volume de saldo inscrito em restos a pagar e o cancelamento destas despesas, bem como com os descontingenciamentos ocorridos próximos ao encerramento dos exercícios e os montantes cancelados, contudo, para estas variáveis foi identificada uma relação negativa. Identificou-se que os fatores pesquisados tendem a afetar tanto a qualidade dos serviços prestados pelo setor público, quanto sua implicação no setor privado e por consequência, na economia em geral.

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Section: Introductionunclassified

Idiossincrasias associadas aos cancelamentos de despesas inscritas em restos a pagar

Barbosa¹,

Rodrigues²

2023

R. G. Secr.

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“…O Sistema Único de Saúde (SUS) objetiva ofertar à população brasileira atendimento integral e acesso universal aos serviços de saúde, por meio da gestão descentralizada e financiamento das três esferas de governo (1) . Esta coparticipação dos entes federados permitiu ampliar o acesso aos serviços de saúde, mas persiste desafios relacionados à aplicação dos recursos, com vistas a obter ganhos de eficiência, eficácia e efetividade (2) .…”

Section: Introductionunclassified

Auditoria médica em hospital geral de médio porte: análise das glosas hospitalares

Oliveira

2020

Rev. Adm. Saúde

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RESUMOA auditoria médica é uma atividade que avalia o ato médico e procedimentos correlatos, com vistas a auxiliar a gestão no equilíbrio entre custos e qualidade da assistência à saúde. O conhecimento sobre as glosas hospitalares pode auxiliar os médicos auditores na identificação das irregularidades e os gestores na otimização de recursos. O objetivo deste trabalho é descrever as glosas ocorridas nas contas hospitalares de um hospital filantrópico de médio porte e seus desdobramentos sobre os resultados financeiros da instituição, no período compreendido entre fevereiro a julho de 2018. O serviço de auditoria produziu 14 relatórios, onde foram avaliados 251 prontuários médicos, que abrangeram 11,1% das internações. O tipo de auditoria identificada foi a “retrospectiva” devido ao critério de seleção dos prontuários. Foram aplicadas glosas hospitalares em 146 (58,2%) das internações, devido a identificação de 167 constatações de irregularidades (média de 1,14 por prontuário), que foram agrupadas em 16 modalidades. A maioria estava relacionada ao registro irregular do procedimento principal (27,5%) e a ausência de documentação comprobatória (21,6%). O valor das glosas, referente somente aos procedimentos criticados, atingiu 2,06% do faturamento decorrente das internações pelo SUS no período. Todavia, as irregularidades também podem levar a complicações legais e éticas, com custos elevados à curto e longo prazo. O conhecimento da frequência e descrição das glosas hospitalares pode fomentar a busca ativa dos prontuários, potencializando a identificação de irregularidades, e na implementação de sistemas de análise das contas hospitalares, reduzindo as perdas e prevenindo questões legais. Desta forma, auxiliando médicos auditores e gestores e, por consequência, o próprio usuário.Palavras-chave: Auditoria Médica; Gestão em Saúde; Sistema Único de Saúde. ABSTRACTThe medical audit is an activity that evaluates the medical act and related procedures in order to assist the balancing between costs and quality of health care. The knowledge of the hospital glosses can assist medical auditors in identifying irregularities and health managers in optimizing resources. The objective of this paper is to describe the irregularities in the hospital accounts of a medium-sized philanthropic hospital and their consequences on the institution's financial results, from February to July 2018. The medical audit service produced 14 reports, which evaluated 251 medical records, covering 11.1% of the hospitalizations. The type of audit identified was the “retrospective” due to the selection criteria of the medical records. Hospital glosses were applied in 146 (58.2%) of the hospitalizations, due to the identification of 167 findings of irregularities (average of 1.14), which were grouped into 16 modalities. Most were related to the irregular registration of the main procedure (27.5%) and the absence of supporting documentation (21.6%). The value blocked by the hospital glosses, referring only to the criticized procedures, reached 2.06% of the hospital revenues in the period. Furthermore, irregularities can also lead to legal and ethical complications, with high costs in the short and long term. The knowing of the description and frequency of hospital glosses can promote a more effective search of medical records, enhancing the identification of non-compliance. It can also promote the improvement of the analysis system of hospital bills, in order to reduce losses and prevent legal issues. Thus, assisting medical auditors, health managers and, consequently, the patient himself.Keywords: Medical Audit; Health Management; Unified Health System

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Análise de riscos do processo de execução financeira na área de TI e propostas de melhoria: aplicação de FMEA e FTA

De Lima,

Monteiro,

Grubisic

et al. 2023

R. G. Secr.

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O objetivo deste artigo é analisar os riscos associados ao processo de execução financeira de despesas relativas às parcerias na área de Tecnologia da Informação (TI) do Ministério da Economia. Trata-se de um estudo de caso, de natureza aplicada e de abordagem qualitativa e utilizou-se como técnica para coleta de dados entrevistas com especialistas da área de TI do órgão. O trabalho está dividido nas seguintes etapas: i) entendimento do contexto do processo de execução financeira; ii) levantamento dos principais riscos do processo, por meio da aplicação de FMEA e do gráfico de Pareto; iii) identificação das causas dos riscos, com o auxílio da FTA, e por fim, as sugestões de melhorias. Os resultados evidenciaram que 53% dos atrasos de pagamentos são motivados por fatores internos da organização, entre os quais se destacam erros em notas fiscais ou faturas emitidas pelas empresas contratadas com o órgão e, ainda, deficiências na atuação dos fiscais nos atestes de serviços prestados por essas empresas; os outros 47% são devidos à indisponibilidade financeira em decorrência de contingenciamento de recursos públicos.

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Contingenciamento do pagamento de despesas e restos a pagar no orçamento federal do SUS

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Idiossincrasias associadas aos cancelamentos de despesas inscritas em restos a pagar

Idiossincrasias associadas aos cancelamentos de despesas inscritas em restos a pagar

Auditoria médica em hospital geral de médio porte: análise das glosas hospitalares

Análise de riscos do processo de execução financeira na área de TI e propostas de melhoria: aplicação de FMEA e FTA

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