Contextos Fronteiriços e Óptica Transconstitucional na Efetivação de Direitos Fundamentais do Trabalhador: fortalecimento do mercosul sob à luz dos movimentos migratórios

Abstract

Vez que o fenômeno globalizatório estabelece-se, a aquisição de meios facilitadores de integração e interação entre os países das regiões torna-se imprescindível, haja vista que, principalmente, pautas essenciais e comuns invadem o âmbito mundial – exigindo, em termos de Marcelo Neves, a metodologia do transconstitucionalismo e o trilho de caminhos de aprendizado recíproco. Na América Latina, especialmente, o processo de associação é engendrado por perspectivas históricas de submissão e dominação aos países de cultura imperialista. Assim, o presente artigo, por meio de estudo bibliográfico e jurisprudencial, busca analisar as condições jurídicas de ingresso e permanência do trabalhador migrante nos estados membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), sob à luz do intercâmbio regional, dos direitos humanos e do contexto do Estado Democrático de Direito.