Resumo: A Contabilidade Ambiental representa uma nova perspectiva de evidenciação de informações contábeis que, em pouco tempo de existência, já influencia decisivamente o mercado e também os custos das empresas que apresentam grande potencial poluidor no Brasil. Este artigo avalia as normas legais e administrativas existentes sobre o tema, bem como as nuances constantes dos Projetos de Lei ns. 3.116/97 e 1.254/03, que pretendem ampliar substancialmente a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, de modo a implementar em definitivo a obrigação de contabilização de ativos e passivos ambientais. Sobre o tema foram resumidos estudos relevantes, como a aplicação da Contabilidade Ambiental por empresas brasileiras, por companhias ligadas ao mercado de ações e o conhecimento dos profissionais de contabilidade sobre este instituto regulamentado pela NBC T 15, norma expedida pelo Conselho Federal de Contabilidade. Por fim, diante da inexistência de estudos locais, foi realizada uma entrevista com um profissional da área e professor da Universidade Federal de Roraima do curso de Ciência Contábeis, com experiência comprovada no tema, o qual fez uma abordatem situacional da contabilidade de ativos e passivos ambientais no Estado de Roraima.
Palavras-Chave: Normas Jurídicas. Contabilidade Ambiental. Obrigatoriedade. Estado de Roraima.Abstract: Environmental Accounting is a new perspective of disclosure of accounting information that, in a short time of existence, has decisively influences the market and also the costs of the companies that have great potential polluter in Brazil. This article assesses the legal and administrative existing on the subject as well as the nuances contained in the Bills ns. 3.116/97 and 1.254/03, which intend to expand substantially the Law 6.938/81, which regulates the National Environment Policy, in order to implement the obligation in definitive accounting of environmental assets and liabilities. On the topic relevant studies were summarized as the implementation of Environmental Accounting by Brazilian companies, by companies linked to the stock market and knowledge of accounting professionals about this institute regulated by NBC T 15, a rule issued by the Federal Accounting Council. Finally, given the lack of local studies, we conducted an interview with a professional in the field and professor at the Federal University of Roraima Travel Science Accounting with proven experience in the subject, which made a abordatem situational accounting of assets and liabilities environmental in the state of Roraima.Keywords: Legal Standards. Environmental Accounting. Obligation. State of Roraima
IntroduçãoDurante a crise econômica norte-americana de 2008, motivada segundo especialistas 2 pela fiscalização inadequada do mercado de crédito, cujos efeitos são sentidos até hoje, principalmente nos países do Leste Europeu, houve um estancamento ou retração das discussões acerca da necessidade de mensuração da responsabilidade ambiental das empresas. Tal ocorreu diante da realidad...