Construção histórica do modelo proprietário no Brasil: apresentação de uma hipótese sobre o direito à moradia / The historical frame of property model in Brazil: a hypothesis about housing rights

Abstract

A construção histórica do modelo proprietário no Brasil:Uma hipótese sobre o direito à moradia 1 The historical frame of property model in Brazil: a hypothesis about housing rights João Maurício Martins de Abreu 2 Resumo Este artigo é a continuação de outro, anteriormente publicado, onde foi constatada a baixíssima efetividade do direito à moradia em processos judiciais que visam ao despejo forçado de assentamentos informais. Nossos tribunais muitas vezes se amparam em argumentos que remetem a um modelo proprietário oitocentista. No esforço de compreensão do fenômeno, como passo necessário à modificação consistente das práticas, pretendemos, num primeiro momento, investigar a emergência normativa do citado modelo proprietário no Brasil, com enfoque na caracterização do marco delimitador do legal e do ilegal em matéria de acesso à terra, ao solo urbano e, consequentemente, à moradia. Segundo essa lógica, construída a partir da segunda metade do século XIX, a moradia só seria constituída legalmente a partir do desdobramento dos poderes do proprietário. Fora desse quadro, a moradia seria irremediavelmente ilegal. A fim de mostrar a face social do fenômeno, que muitas decisões judiciais pretendem regular dessa maneira, a segunda parte do trabalho aborda a evolução da questão habitacional (principalmente no que tange à escassez) na metrópole do Rio de Janeiro, desde o final do século XIX até a segunda metade do século XX. Como conclusão, apresentamos ao leitor, como um caminho a explorar, uma primeira hipótese (não a única) para a baixa efetividade e consideração do direito à moradia nos processos judiciais em torno dos assentamentos informais, sinalizando desde já para uma hipótese complementar em fase de elaboração.Palavras--chave: propriedade, mercado formal, moradia.