Construção do Sistema Brasileiro de Vigilância Sanitária: argumentos para debate

Abstract

Construção do Sistema

Proteção à saúde no Brasil: o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

“…Among other things, it changed the general rules of fi-nancing of the SUS, aggregating the rules allocated to certain actions into blocks of financing, among which was that of health surveillance, comprising two components: Public health surveillance and Sanitary surveillance. There was a relative loss of the capacity for inducement, not only on the part of Anvisa, but also on the SUS as a whole 15 , and the regionalization of healthcare was not advanced to the degree that had been desired.…”

Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos: referência para vigilância sanitária em comunidades terapêuticas

“…The Brazilian Health Regulatory System is composed of the respective state and municipal agencies, which act in a decentralized manner with an emphasis on the municipalization 26 . Thus, the challenge of health surveillance is to be truly focused on quality of life and health, and to be accepted as an important activity in municipal health planning and programming.…”

A descentralização na vigilância sanitária: trajetória e descompasso

“…Isso contribuiu para o enfraquecimento da coordenação federativa exercida pela Anvisa e, portanto, manutenção ou de reforço da separação político-institucional das ações de vigilância sanitária (De Seta & Dain, 2010). Considerando que os colegiados de gestão funcionam como instância de harmonização, publicização e pactuação dos diferentes interesses presentes nas três esferas de governo (Santos e Merhy, 2006), esse aspecto fica comprometido sem a devida articulação com essas instâncias.…”