Considerações sobre o Trabalho Prisional - Análise de um caso em Penitenciária de Presidente Prudente

Abstract

Resumo A partir do exame de um procedimento investigatório oriundo do Ministério Público do Trabalho-15ª Região (Campinas), relativo ao trabalho de presos, o projeto contempla dois eixos de análise. Investiga, primeiramente, o modo como as ferramentas institucionais-a Lei Federal de Execução Penal (LEP), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Secretaria de Administração Penitenciária do Governo do Estado de São Paulo (SAP)apresentam pontos de aproximação e afastamento entre si. Por outro lado, reflete sobre os diversos pontos de vista dos atores envolvidossindicato de trabalhadores "livres", empregador, imprensa e os próprios detentosno procedimento investigatório analisado.