Considerações sobre o trabalho escravo no Brasil do século XXI

Abstract

Embora pareça ultrapassado, o instituto da escravidão ainda é uma realidade no Brasil contemporâneo, sobretudo na zona rural do País. Tal ocorrência fere o Estado Democrático de Direito em sua essência, além de representar uma das mais graves violações aos direitos humanos. Este artigo apresenta algumas considerações sobre o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, defendendo que as ações de repressão têm se mostrado insuficientes para a erradicação da prática. São necessárias ações preventivas e políticas públicas que garantam alternativas de trabalho e renda às vítimas potenciais. Adicionalmente, serão identificados na literatura alguns aspectos jurídicos candentes, apontados como nevrálgicos para a efetividade do combate a essa prática.Palavras-chave: O instituto da escravidão; direitos humanos; erradicação do trabalho escravo.

Vidas Resgatadas: Vulnerabilidade E Pobreza Nas Vítimas Do Trabalho Escravo No Brasil

“…Segundo Antero (2007), o trabalho escravo no Brasil subsiste em sua forma contemporânea e constitui, provavelmente, a mazela social que mais fere os princípios, direitos e garantias fundamentais constitucionais. Mesmo representando uma das piores formas possíveis de exploração do ser humano, notamos com este trabalho que o tema recebeu pouca atenção teórica dos acadêmicos da administração.…”

“…A escravidão nos moldes tradicionais deu lugar a uma nova forma de escravidão dita contemporânea (CRANE, 2013), que se manifesta de diversas maneiras e, em muitos países, revela-se na forma de tráfico humano, sobretudo de mulheres e crianças forçadas à prostituição (ANTERO, 2007). O exercício da prostituição, por si só, não é crime no Brasil.…”

“…A escravidão contemporânea reflete a vulnerabilidade social, a escassez de oportunidades, a pobreza crônica, o analfabetismo, o isolamento e a corrupção, e as formas con-temporâneas de escravidão incluem o trabalho forçado, a escravidão por posse, por dívida e o contrato de escravidão (MASCARENHAS;DIAS;BAPTISTA, 2015). Antero (2007) reforça que, no Brasil, a forma mais comum é a escravidão por dívida, que ocorre quando o empregador obriga ou coage alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida; porém, é comum que os trabalhadores, quando resgatados, se encontrem exatamente nessa situação. A dívida se inicia na contratação do trabalho, quando o custo de transporte até o posto de trabalho é cobrado do trabalhador, que, não tendo condições para pagar, fica devendo para o contratante.…”