2012
DOI: 10.4237/transportes.v20i1.579
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Considerações sobre as mudanças no registro dos transportadores rodoviários remunerados de carga no Brasil

Abstract: This article evaluates the possible changes in the road freight transportation market as a result of sector regulation by the Brazilian Agency for Land Transportation (ANTT). The legal basis for those new regulatory frameworks are the publication of Law n. 11.442/07 and Resolution ANTT n. 3.056/09. Thus, this work analyzes the requirements for the entry of new carriers on road freight transportation market and to the permanence of carriers that are already operating in the sector. It can be concluded that the … Show more

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“…As pessoas físicas proprietárias de um veículo de transporte que prestam o serviço logístico de transporte rodoviário são denominadas de autônomos (CIBULSKA et al, 2012). E inversamente, aquelas que não possuem equipamentos de transporte próprio, mas são ofertantes do serviço de transporte para as empresas demandantes são conhecidas por captadoras.…”
Section: A Caracterização Dos Agentes Do Serviço De Transporteunclassified
“…As pessoas físicas proprietárias de um veículo de transporte que prestam o serviço logístico de transporte rodoviário são denominadas de autônomos (CIBULSKA et al, 2012). E inversamente, aquelas que não possuem equipamentos de transporte próprio, mas são ofertantes do serviço de transporte para as empresas demandantes são conhecidas por captadoras.…”
Section: A Caracterização Dos Agentes Do Serviço De Transporteunclassified
“…A principal razão para isto é o grande número de empresas e autônomos existentes no mercado brasileiro. Em 1998, eram 34.500 empresas atuando no setor, enquanto hoje são cerca de 127.595 (Cibulska et al, 2010 …”
Section: E) Outros Custos Diversosunclassified
“…Uma das indústrias brasileiras mais importantes é a dos transportes (Cibulska, Tedesco, Villela, & Granemann, 2012;Silva, Martins, Rocha, & Araújo, 2013). Segundo Silva e Marujo (2012), os modais de transporte brasileiro enfrentam problemas que geram desperdícios de bilhões de reais em acidentes, roubos de cargas e ineficiências operacionais e energéticas.…”
Section: Introductionunclassified
“…Nos anos de 2012 e 2013, o segmento de transportes, classificado pela Secretaria da Receita Federal como Divisão Econômica de Transportes Terrestres, figurou entre as dez principais divisões econômicas em valor de arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurí-dica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sendo a séti-ma maior geradora desses impostos (Receita Federal do Brasil, 2014). O setor é regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt), entidade vinculada ao Ministério dos Transportes (Cibulska et al, 2012). O relatório anual da Antt de 2012 apresentou 770 mil transportadores rodoviários cadastrados, com uma frota em circulação de 1.823.253 veículos cadastrados (Antt, 2012).…”
Section: Introductionunclassified