Considerações Sobre a Rede De Enfrentamento À Violência Contra as Mulheres

Abstract

O objetivo desse artigo é refletir sobre a importância da gestão na articulação da rede no processo de enfrentamento à violência contra as mulheres, buscando informações a respeito dessa temática em estudos bibliográficos, livros e revistas científicas, por meio da metodologia revisão narrativa. Busca-se também, por meio deste artigo, apresentar informações referentes à contextualização da problemática da violência no Brasil, a legislação vigente contra situações de violência e a importância da rede de enfrentamento. A discussão é essencial diante dos inúmeros casos que se apresentam e do crescente fenômeno da violência no cenário nacional. Conclui-se que esse fenômeno complexo e constante deve ser entendido como um problema de saúde pública que exige cada vez mais reflexões aprofundadas e ações efetivas. A proposta não é esgotar o tema, mas trazer uma reflexão à luz de diversos teóricos e uma discussão a respeito da importância da gestão atuante de maneira ativa no processo de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Condições que interferem no cuidado às mulheres em situação de violência conjugal

“…A violência por parceiro íntimo, também denominada violência conjugal, configura-se como um problema mundial de saúde pública, tendo em vista a sua alta incidência na sociedade e suas repercussões para a vida e saúde de mulheres 1 . Apesar dos consideráveis avanços nas políticas públicas de enfrentamento a esse agravo, nota-se que as estatísticas permanecem alarmantes, o que sinaliza para a fragilidade do cuidado ofertado à mulher, sobretudo, na Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, onde se insere a Atenção Primária à Saúde (APS) 2,3 .…”

Políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres: perspectiva dos profissionais que atuam com mulheres em situação de violência em Juiz de Fora

“…Desse modo, a atuação em rede pressupõe uma relação em que a perspectiva da totalidade sobrepõe-se à perspectiva da fragmentação, baseando-se em atendimentos dinâmicos, que cruzem organizações do Estado e da sociedade, constituindo uma aliança entre atores e forças, resultando em um bloco de ação tanto político quanto operacional(SCARAMUSSA & FLORES, 2019).Para tanto, além dos aparatos institucionais, dos serviços especializados e não especializados e da comunidade, a Rede de Enfrentamento busca efetivar os quatro eixos de atuação previstos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulherescombate, prevenção, assistência e garantia de direitos, devendo funcionar de forma articulada, sendo essas divisões apenas para fins didáticos. Tal constituição justifica-se devido à complexidade do tema que perpassa diversas áreas, tais como: saúde, educação, segurança pública, assistência social, justiça, cultura, entre outras, oferecendo o devido suporte jurídico e psicossocial(BRASIL, 2011;D'OLIVEIRA et al, 2009;SANTOS & SANTOS, 2020).atuação intersetorial e multiprofissional, sendo composta por agentes governamentais e não-governamentais que formulam, fiscalizam e executam políticas voltadas para as mulheres. Fazem parte desses serviços: Organizações Não Governamentais (ONGs) feministas; movimento de mulheres; conselhos dos direitos das mulheres;especializados e não-especializados, e contempla o eixo de assistência, correspondendo ao conjunto de ações e serviços de diferentes setores, visando "à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento, à identificação e ao encaminhamento adequados das mulheres em situação de violência e à integralidade e à humanização do atendimento" (BRASIL, 2011b.…”

“…No excerto a seguir, um participante relata sua frustração em relação à capacitação recebida, que são relativas a normas institucionais e orientações em relação ao funcionamento do equipamento, não abordando questões relativas à violência contra às mulheres: Entãodiante de ameaças, a vergonha, a culpa, entre outras questões, o que aponta para a importância de locais que realizem atendimento a mulheres em situação de violência tenham profissionais capacitados, que compreendam tais dificuldades, assim como possuam compreensão perpassa não só pela atuação em rede, de seu fortalecimento e organização, mas também da atuação e formação dos agentes, fundamental para um atendimento qualificado e humanizado. A capacitação dos agentes da Rede de Enfrentamento busca garantir a ampliação do atendimento, de forma a expandir o acesso de mulheres a esses equipamentos e evitar a revitimização durante o percurso(SCARAMUSSA & FLORES, 2019;SANTOS & SANTOS, 2020).ParaScaramussa & Flores (2019), a revitimização é um reflexo da violência institucional, compreendida como a violência cometida por agentes do Estado ou no interior de espaços e instituições em que o Estado é responsável direto, "praticada por ação e/ou omissão nas instituições prestadoras de serviços públicos que atuam ou deveriam atuar na prevenção, combate, assistência e garantia de direitos"(AGOSTINHO et al 2019, p.8). Essa violência é perpetrada por agentes que deveriam garantir um atendimento humanizado e é ocasionada devido à falta de acesso aos serviços ou pela má qualidade de atendimento prestado em tais instituições, suscitado pela falta de capacitação profissional para lidar com a demanda da violência.…”