Considerações iniciais sobre o conceito de direitos humanos

Abstract

Resumo IntroduçãoA convicção de que todos os seres humanos têm o direito a ser igualmente respeitados pelo simples fato de sua humanidade é a idéia central do movimento em prol dos direitos humanos.A dimensão internacional dos direitos humanos é um fenômeno recente na história mundial consolidando-se a partir da II Grande Guerra. A sucessão de tragédias humanas ocorridas a partir da segunda metade do séc. XX impõe uma conscientização permanente sobre a capacidade de destruição do ser humano. Instiga, por isso mesmo e de igual modo, uma revisão das lições do passado além de modéstia em relação ao progresso e aos avanços materiais e tecnológicos da humanidade.Tendo como fundamental essa compreensão, buscar-se-á fazer neste trabalho um breve estudo sobre o alcance do conceito de direitos humanos, abstendo-se acerca de sua fundamentação política ou filosófica, embora sejam matérias também relevantes, mas que ensejam um debate mais aprofundado sobre o tema.A principal intenção da pesquisa é promover a correta divulgação, principalmente no meio jurídico, das características técnico-jurídicas que compõem o conceito de direito humanos numa abordagem voltada principalmente para os iniciantes neste tema.Observando-se a evolução do direito internacional público nas últimas décadas, percebese a aceleração do fenômeno da internacionalização de matérias como meio-ambiente, desenvolvimento sustentável, autodeterminação dos povos e dos direitos humanos, em geral.O fluxo dos assuntos, originalmente tidos como privativos do Estado, transpostos ao domínio internacional, incrementou-se grandemente. O reconhecimento da existência ou da supremacia de normas de direito internacional, imponíveis aos Estados, contribui significativamente para erodir o princípio do voluntarismo.