Conselho de alimentação escolar (CAE): os desafios enfrentados pelos conselheiros

Abstract

A alimentação escolar tem como objetivos contribuir para aumentar as condições nutricionais dos estudantes, efetivar a sua permanência, promover a educação alimentar, também contribuir para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e, consequentemente, para a diminuição dos índices de evasão e repetência escolar. A alimentação escolar é uma questão vital, pois a alimentação escolar agrega também valores, tais como formação de hábito e atitudes alimentares. Esse artigo tem o objetivo discorrer sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em seus aspectos conceituais, legais e desafios no desenvolvimento das atribuições dos conselheiros. É um estudo de revisão bibliográfica, onde foram utilizados sites de busca, como Google Acadêmico e SCIELO, através das palavras-chave: alimentação escolar, Conselho de alimentação escolar e Desafios. Com a pesquisa, foi possível levantar os dados que subsidiam esse estudo. Conclui-se como principal desafio a falta de preparação e conhecimento da legislação sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma vez que na prática não são ofertados cursos voltados para a preparação dos conselheiros para atuar no CAE, e são muitas as atribuições referentes às atividades dos conselheiros. São desafios ainda a falta de estrutura para a realização das reuniões e falta de transporte para visita às escolas, o que acaba cerceando o objetivo do CAE e consequente execução no PNAE.

Administração Pública Nutricional E Pandemia De Covid-19: Proposta De Metodologia Para Auxiliar Na Definição Dos Itens De "Kit Alimentares"

“…Mas por outro lado, exige do nutricionista administrador, responsável técnico (RT), e de seus subordinados uma exigência extra na definição dos cardápios escolares, principalmente quando falamos na dificuldade em conhecer as características biofísicas e sociais dos alunos e, pelos princípios da Resolução, no cenário ideal, as dietas deveriam ser democráticas no sentido de abranger a individualidade destes. Somado a isto, Carvalho et al (2021) destacam que os valores repassados pelo FNDE, via PNAE, são complementares, isto é, não se consideram que apenas os repasses federais seriam toda a fonte necessária para garantir uma alimentação de qualidade aos estudantes e respeitar-se os instrumentos legais e constitucionais neste tocante.…”

“…Como uma medida para subsidiar a educação surge o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o qual repassa um valor fixo, por aluno, dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados, municípios e instituições conveniadas, com o intuito de complementar o custo da alimentação estudantil, juntamente com a promoção de ações de saúde nutricional. Com seu caráter complementar, os gestores finais dos recursos, em algumas situações, poderiam ficar preocupados com o atendimento integral do objetivo de assegurar refeição de qualidade, seguindo toda a regulação exigida pelo PNAE (CARVALHO et al, 2021;FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, 2013;BRASIL, 2009;1988).…”

Contribuição da legislação para a melhoria da alimentação escolar: aprimoramentos do conselho de alimentação escolar

“…Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) são fundamentais na garantia da qualidade dos alimentos oferecidos nas escolas, atuando como órgãos de fiscalização e controle dos recursos destinados à alimentação escolar (Carvalho et al, 2021).…”

Avaliação das boas práticas de fabricação em cantinas escolares

“…No Brasil, as crianças de escolas de ensino fundamental e médio são atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atualmente, é de extrema importância para a alimentação em escolas (Carvalho et al, 2021).…”