Conhecimento dos gestores públicos sobre o instrumento de política pública ICMS ecológico nos municípios da quarta colônia de imigração italiana do RS

Abstract

RESUMOO ICMS Ecológico é um exemplo de incorporação de aspectos relativos à proteção do meio ambiente nas políticas públicas. A legislação vigente define que uma cota-parte do ICMS, sujeito à distribuição pelo Estado aos municípios, seja delegada de acordo com a existência de unidades de conservação, devidamente registradas e regulamentadas, dentro dos limites municipais. No entanto, o ICMS Ecológico somente obterá o sucesso pretendido se os responsáveis pela gestão pública possuírem informações suficientes a respeito da funcionalidade e legislação deste instrumento. Assim sendo, o objetivo deste trabalho foi investigar o nível de informação a respeito do instrumento de política pública do ICMS Ecológico possuído pelos gestores públicos dos municípios pertencentes à Quarta Colônia de Imigração Italiana do RS. A presente pesquisa é exploratório-descritiva, realizada por meio de um levantamento, com abordagem qualitativa. Em atendimento ao objetivo principal proposto, analisou-se que o nível de informação da grande maioria dos gestores públicos, sobre a legislação e o funcionamento do ICMS Ecológico, é insuficiente. E, houve ainda casos em que praticamente nunca ouviram falar do ICMS Ecológico. Palavras Knowledge of the public managers about the instrument of public policy Ecological ICMS in the counties of the fourth colony of italian immigration in RS ABSTRACTThe Ecological ICMS is an example of the incorporation of aspects relating to the protection of the environment in public policies. Current law sets a quota-share of ICMS, subject to distribution by the state to municipalities, would be delegated in accordance with the existence of conservation units, duly registered and regulated within the municipal boundaries. However, the Ecological ICMS only get the desired success if those who manage public have sufficient information regarding the functionality and laws of this instrument. Therefore, the objective was to investigate the level of information about public

Instrumentos de coordenação da política do ICMS-Ecológico na Amazônia Legal

“…The calculations for the distribution of state resources are also quite diverse with proposals for performance rankings or importance of the areas to be preserved. In some cases these calculations are confusing and difficult to understand and the lack of transparency in the disclosure of accounting, criteria, and even transfers does not favor the dissemination of this policy among the municipalities (Uhlmann, Rossato & Pfitscher, 2010).…”

ICMS Ecológico como instrumento de política ambiental: um estudo comparativo entre estados do Sul e Centro-Oeste

“…O conhecimento sobre tal legislação é necessário, já que alguns estados repassam o valor referente ao ICMS-E e os municípios que recebem não possuem a obrigatoriedade de utilizá-lo na manutenção de áreas de conservação (Sousa;Nakajima;Oliveira, 2011). Nesses casos, além do uso inadequado do recurso, ainda há problemática desencadeada justamente pela falta de entendimento da lei, o que faz com que municípios que possuem áreas de proteção permanente ou unidades de conservação não aderirem ao recebimento do valor (Uhlmann;Rossato;Pfitscher, 2010).…”

Contribuição Do Geoparque Quarta Colônia/ Rs Para O Desenvolvimento Regional E Turístico

“…A mediação deve ser pensada como processo, que tem por referência a diferença, a heterogeneidade e o desequilíbrio. (ALMEIDA, 2001).…”