Conflitos no licenciamento ambiental de PCHs: os casos de Dois Saltos e Água Limpa

Abstract

Artigo recebido em 10 de julho de 2017, versão final aceita em 14 de novembro de 2017. RESUMO:A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) foi um marco que incluiu o componente ambiental na gestão de políticas públicas, além de um avanço democrático na vida política. O seu principal instrumento, o licenciamento ambiental, é o responsável pelo estabelecimento de empreendimentos potencialmente impactantes, como as hidrelétricas, mas seu processo tem incitado o surgimento de inúmeros conflitos e embates sociais. Portanto, a pesquisa objetiva compreender a dinâmica da controvérsia em torno do licenciamento ambiental, especialmente das pequenas centrais hidroelétricas (PCHs) do Paraná. Caracteriza-se como qualitativa e explicativa; de delineamento metodológico bibliográfico; e aplicada, quanto à sua natureza e ao seu resultado. É baseada em livros, artigos científicos, estudos ambientais preliminares do Instituto Ambiental do Paraná, informações da Agência Nacional de Energia Elétrica e em reportagens de mídias locais. Parte de dois estudos de caso conflituosos. Os dados demonstram que o Paraná tem visado às PCHs e que estas permeiam diferentes atores e embates. Verifica-se que o problema não está na capacidade do instrumento, mas na incapacidade de gestão deste, ou seja, dos seus gestores, que têm condicionado este cenário. E a identificação da questão institucional (arranjo, regras e atores -junto da percepção destes sobre o processo) é o que propicia um melhor entendimento deste cenário e das possibilidades de melhoria do instrumento.Palavras-chave: licença ambiental; hidrelétrica; conflito. ABSTRACT:The National Environment Policy (Law 6.938/1981) was a milestone that included the environmental component in the management of public policies, as well as a democratic progress in political life. Its instrument, the environmental licensing, is responsible for establishing potentially impactful projects, such as hydroelectric power, but its process has incited the emergence of numerous social conflicts and clashes. Therefore, the research aims to understand the dynamics of the controversy surrounding the environmental licensing, specifically in small hydropower plants (SHPs) of Paraná. It is characterized as qualitative and explanatory; bibliographic methodological design; and applied, about nature and result. It is based on books, scientific articles, and preliminary environmental studies of the Environmental Institute of Paraná, information from the National