Conflitos e possibilidades da participação de comunidades locais na gestão do Parque Estadual da Ilha do Cardoso, São Paulo

Valle, Paula Fernanda do

doi:10.11606/d.100.2016.tde-31102016-150455

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“…Desde muitos anos as comunidades tradicionais residentes do PEIC são grandes parceiras da gestão do parque (MARINHO, 2013). O diálogo direto entre ambas é imprescindível para o amadurecimento e melhor implementação das políticas públicas para o território (VALLE, 2016;HAYAMA, 2017). Portanto, o PEIC e sua conjuntura histórica, política e socioecológica configura-se como um objeto apropriado para a discussão dos possíveis efeitos das parcerias público-privadas no TBC em UCs de proteção integral.…”

Section: 2-parcerias Público-privadas No Contexto Da Gestão Turística De Ucsunclassified

Parcerias Público-Privadas Em Unidades De Conservação Ameaçam O Turismo De Base Comunitária E a Sustentabilidade De Comunidades Tradicionais

Zmyslowski¹,

Xavier²,

Turra³

et al. 2021

R. gest. sust. ambient.

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A implementação de políticas ambientais conservacionistas afronta o modo de vida de comunidades tradicionais que habitam em unidades de conservação (UC). Uma alternativa sustentável de sobrevivência para essas comunidades tem sido o Turismo de Base Comunitária (TBC), que integra atividades turísticas de valorização da cultura local com a preservação ambiental. No Brasil, mudanças na gestão do uso público em UCs tendem a favorecer grandes grupos privados externos ao território, como no caso das parcerias público-privadas e da Lei nº 16.260/2016 do Estado de São Paulo (lei das concessões). Nesse contexto, este trabalho busca promover uma reflexão quanto às implicações de tal modelo de gestão às UCs com comunidades tradicionais envolvidas com o TBC. Por meio de observação direta e entrevista a agentes de TBC, a pesquisa objetivou, caracterizar o TBC realizado no Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC), discutir sua importância cultural e socioeconômica e levantar a percepção das comunidades do PEIC sobre a lei das concessões. Identificamos que o TBC no PEIC envolve atividades de cunho tradicional e beneficia diretamente as famílias residentes na UC, confirmando-se como uma alternativa sustentável de importância socioeconômica e cultural. Segundo a percepção dos comunitários, abrir as atividades de uso público do PEIC à inciativa privada sem envolver as comunidades neste processo poderá se sobrepor às atividades e serviços prestados pelo TBC e gerar impactos negativos dificultando a própria sobrevivência das comunidades na UC.

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Section: 2-parcerias Público-privadas No Contexto Da Gestão Turística De Ucsunclassified

Parcerias Público-Privadas Em Unidades De Conservação Ameaçam O Turismo De Base Comunitária E a Sustentabilidade De Comunidades Tradicionais

Zmyslowski¹,

Xavier²,

Turra³

et al. 2021

R. gest. sust. ambient.

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“…O objetivo do presente estudo é propor estratégias que viabilizem e facilitem a utilização do conhecimento científico pelo PEIC, identificando o cenário atual do gerenciamento da pesquisa e as expectativas e dificuldades referentes ao acesso e comunicação do conhecimento científico. (Carvalho & Schmitt, 2012;Valle, 2016).…”

Section: Introductionunclassified

A gestão da pesquisa científica no Parque Estadual da Ilha do Cardoso

Spironello

Coelho²,

Campolim

et al. 2020

Desenvolv. Meio Ambiente

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A pesquisa científica é importante para a gestão das Unidades de Conservação – UCs, pois subsidia o planejamento de ações para conservação e manejo da natureza. Entretanto, os resultados das pesquisas dificilmente são utilizados no dia a dia da gestão. Este trabalho visa a propor estratégias para contribuir com o uso do conhecimento científico pelo Parque Estadual da Ilha do Cardoso, identificando o cenário atual do gerenciamento da pesquisa e as expectativas e dificuldades referentes ao acesso e comunicação do conhecimento científico. Para isto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com pesquisadores, funcionários e comunitários da UC. O resultado permitiu a identificação de problemas relacionados à desatualização do banco de pesquisas, à deficiência no apoio logístico aos pesquisadores e no monitoramento de pesquisas por parte da UC; além dos formatos inadequados dos produtos das pesquisas para a efetiva utilização pela gestão; e o receio da comunidade tradicional com resultados de estudos que comprometam sua permanência no Parque. A solução destas problemáticas está no entendimento de que a pesquisa científica é parte fundamental e integrante da rotina das UCs, devendo a gestão estabelecer iniciativas e estratégias para melhorar o cenário administrativo e aproximar a comunidade das ações de pesquisa; assim como o pesquisador assumir a responsabilidade diante do processo de difusão, popularização e democratização do conhecimento científico, tendo em vista a realidade do local e a missão de contribuir para a resolução de problemas e abertura de novas possibilidades.

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“…A questão da inserção das comunidades locais na gestão dos espaços naturais tem ganhado cada vez mais destaque, almejando não só a conservação ambiental, mas também o desenvolvimento socioambiental dessas comunidades (VALLE, 2016). Apesar da importância da participação social na gestão das áreas protegidas para que se garanta o uso sustentável dos recursos naturais, alcançar uma gestão participativa envolve superar uma diversidade de desafios que devem ser considerados no processo de planejamento e gestão das unidades de conservação, tanto por parte do órgão gestor, quanto por parte das próprias comunidades locais (VALLE, 2016).…”

Section: As Primeiras Iniciativas Dounclassified

“…Assim como as áreas protegidas estabelecidas em âmbito federal, as áreas protegidas criadas ao longo do século XX no Estado de São Paulo se baseavam no modelo norte-americano, sendo consideradas como espaços que deveriam ser protegidos e contemplados, sem nenhum tipo de presença humana. Desde então, inúmeros conflitos foram gerados entre o Poder Público e as comunidades locais, que aos poucos perderam direitos sobre os territórios e foram obrigadas a deixar suas terras ou a mudarem seu modo de vida para poderem viver de acordo com as regras estabelecidas pelo poder público, quando há sobreposição de áreas protegidas sobre territórios tradicionais (VALLE, 2016). Nas últimas décadas, os modelos de gestão de unidades de conservação avançaram muito, e atualmente considerase que o modelo ideal de governança deveria incluir parcerias e compartilhamento de ideias na gestão, ou cogestão, que pode ser entendida como uma estratégia de gestão formal que integra comunidades e governos.…”

Section: Introductionunclassified

“…A ideia central não é que o Estado transmita inteiramente os direitos de uso para as comunidades locais, mas que ele continue a exercer seu papel na conservação e alocação de recursos. Para alguns autores, a gestão compartilhada das áreas protegidas e seus recursos seria uma solução viável para a escassez de recursos humanos e financeiros que frequentemente tem que ser enfrentada pelos órgãos gestores (PINKERTON, 1989;FEENY et al, 1990;VALLE, 2016).…”

Section: Introductionunclassified

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A formação da agenda de concessão de serviços nas áreas protegidas do Estado de São Paulo

Martinho¹

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Conflitos e possibilidades da participação de comunidades locais na gestão do Parque Estadual da Ilha do Cardoso, São Paulo

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Parcerias Público-Privadas Em Unidades De Conservação Ameaçam O Turismo De Base Comunitária E a Sustentabilidade De Comunidades Tradicionais

Parcerias Público-Privadas Em Unidades De Conservação Ameaçam O Turismo De Base Comunitária E a Sustentabilidade De Comunidades Tradicionais

A gestão da pesquisa científica no Parque Estadual da Ilha do Cardoso

A formação da agenda de concessão de serviços nas áreas protegidas do Estado de São Paulo

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