Condições de trabalho e biossegurança dos profissionais de saúde e trabalhadores invisíveis da saúde no contexto da COVID-19 no Brasil

Abstract

Resumo O artigo versa sobre as condições de trabalho na saúde no contexto da pandemia no Brasil. Trata-se de estudo transversal que utilizou dados de recorte das pesquisas “Condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19 no Brasil” e “Os Trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil”, objetivando conhecer as condições de trabalho e a biossegurança desses dois contingentes profissionais distintos e desiguais, socialmente. A análise dos dados comprova que as condições de trabalho foram extremamente afetas em função da infraestrutura inadequada, trabalho extenuante, biossegurança em risco, exaustão, medo da contaminação e da morte, fortes sinais de esgotamento físico e mental entre os trabalhadores. Aponta também para discriminação e desigualdades de direitos sociais e de valorização profissional que demarcam os mundos do trabalho apontados nas pesquisas, enfatizando as profundas desigualdades existentes no Brasil e em suas regiões. Conclui-se mostrando a importância de formulação de políticas públicas no âmbito da gestão do trabalho no SUS que assegurem a proteção, valorização e redução das desigualdades apontadas no artigo.

The legal precariousness of work relations in the health sector during the COVID-19 pandemic, as a factor of worker suffering

“…This is an article of a descriptive nature based on legal references in order to support the analysis of the data from the studies "Work conditions of healthcare workers in the context of Covid-19 in Brazil" 2 (matrix project) and "Invisible healthcare workers: work conditions and mental health in the context of Covid-19 in Brazil" 3 . These are cross-sectional studies, with nationwide reach, which counted on the participation of 15,132 health professionals (HP) and 21,480 "invisible" health professionals, (IHP) who are at the technical, assistant, and support levels of healthcare, respectively, who were working during the pandemic.…”

“…As a result, precarious legal relationships, excessive WS, low salaries, moral harassment. and low resilience constitute the sad reality of the HP in Brazil, as the studies have revealed 2,3 .…”

COVID-19 e os sistemas de saúde do Brasil e do mundo: repercussões das condições de trabalho e de saúde dos profissionais de saúde

“…Em 2020, pesquisa com os profissionais de saúde pública no Brasil mostrou que apenas 69,5% e 64,1% dos profissionais de enfermagem e médicos, respectivamente, afirmavam ter recebido equipamento de proteção individual (EPI) de forma contínua durante a pandemia, enquanto somente 34,1% dos agentes comunitários em saúde e agentes de combate a endemia afirmaram o mesmo. A disponibilidade e o treinamento para o uso adequado dos EPIs estavam presentes para cerca de 65,0% dos trabalhadores invisíveis da saúde (TIS) 36,37 (Quadro 1).…”

“…Para desenvolver e realizar este cuidar da vida, necessitamos de um imensa e complexa força de trabalho em saúde (FTS) com configuração, volume de ocupações, grande diversidade de qualificações específicas e que demandam capacitações permanentes e regulamentação profissional específica. Segundo Machado a saúde vive em um estágio de pré-cidadania profissional 36,37 .…”

“…A desigualdade entre os profissionais é grande, entre aqueles de formação superior, os visíveis, e por outro lado um grande contingente de profissionais de nível técnico invisíveis e periféricos aos olhos da chefia, de gestores e da população usuária dos serviços de saúde. Os TIS têm vínculos precários, salários insuficientes e aviltantes e são submetidos ao processo de terceirização 36,37 . O trabalho dos TIS está inserido nas atividades de apoio que sustentam a assistência e o cuidado da vida.…”