Condições de trabalho dos operadores de Segurança Pública no Brasil: uma revisão bibliográfica

Abstract

Temas que abordam as condições de trabalho de diversas categorias profissionais tem sido discutido há alguns anos em diferentes contextos, entretanto observa-se escassa produção acadêmica relativa ao campo da segurança pública. Nesse artigo aponta-se o interesse por conhecer sobre esse tema enfocando os operadores de segurança pública pertencentes às instituições policiais e dos sistemas prisionais nacionais e estaduais, que integram o sistema de defesa social no campo das políticas de segurança pública. Trata-se de uma categoria profissional que tem como característica o desempenho de atividades policiais, ocupação que os expõem em situação de violência e risco iminente, devido as funções lhe atribuídas. Por fim, o termo segurança pública é tomado no sentido de ser constitucionalmente direito e dever de todos, entendimento necessário para que as ações e execução da política pública de segurança sejam fundamentadas à luz dos direitos humanos e de cidadania. Adotou-se uma abordagem metodológica que buscou identificar produções bibliográficas, documentais e pesquisas que analisem e tenham como foco central investigação sobre as condições de trabalho dos operadores de segurança pública que atuam no país. Pode ser identificado pelo presente trabalho que não há empenho por parte dos entes federados em criar políticas públicas, ações ou projetos que promovam condições e qualidade de vida no trabalho dos operadores de segurança pública, tendo como consequência o surgimento de doenças relacionadas ao trabalho e incidência de casos de autoextermínio entre esses profissionais.