Condicionantes de gestão para a solvência dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos dos estados brasileiros

Abstract

As diversas crises econômicas que ocorreram ao longo da história fizeram com que as organizações e seus gestores voltassem seu foco paras aspectos internos. A solvência é um desse aspectos internos e significa que as organizações possuem a capacidade de arcar com os compromissos de longo prazo. A solvência está relacionada à combinação adequada de ativos e passivos. A gestão adequada de ativos e passivos não é restrita às finanças corporativas e ao contexto privado; a manutenção e a busca pelo equilíbrio entre a quantidade de recursos disponíveis e as obrigações a serem liquidadas também são pontos importantes para as finanças públicas. Um segmento da administração pública ao qual é pertinente a temática da solvência, sustentabilidade e a paridade entre ativo e passivo, é o sistema previdenciário, pois envolve tanto a proteção social de trabalhadores do setor público e privado como o equilíbrio das contas públicas de todos os entes federativos. Os Regimes Próprios de Previdência compõem o sistema previdenciário brasileiro e à sua importância para os servidores públicos e familiares, bem como para o próprio ente federado que o instituiu, há uma preocupação com a capacidade desses regimes, no longo prazo, em oferecer à massa de servidores o benefício esperado. Considerando esse contexto, buscou-se analisar a interveniência dos elementos condicionantes de gestão na solvência dos RPPS dos estados brasileiros. Para tanto, buscou-se na literatura que trata sobre os RPPS e da relação entre o equilíbrio financeiro, atuarial e solvência, identificar os principais elementos condicionantes apontados. Após identificar tais condicionantes, os mesmos foram submetidos a uma análise descritiva, com a finalidade evidenciar a condição dos regimes no período de estudo, e, em seguida, utilizou-se uma regressão com dados em painel dinâmico, a fim de verificar a influência sobre o resultado atuarial dos RPPS estaduais. Após a análise realizada, constatou-se que as alíquotas de contribuição do ente federado e dos servidores ativos, a razão de dependência e a remuneração média dos servidores apresentaram uma influência mais direta sobre a solvência dos RPPS. Ademais, pode-se perceber que tanto escolhas dos indivíduos quanto as regras formais condicionam a solvência dos RPPS. Palavras-chave: Regime Próprio. Solvência. Condicionantes.