Como as cidades brasileiras estão lidando com o Airbnb? Colocando a regulação em perspectiva

Abstract

Nos últimos anos, empresas tem florescido no ambiente digital a partir de premissas do compartilhamento de produtos e serviços. O Airbnb é uma empresa que opera dentro dessa lógica conhecida como Economia do Compartilhamento e tem gerado impactos no ambiente urbano. Nesse sentido, cidades, principalmente na Europa e nos EUA, tem estabelecido marcos regulatórios com estratégias variadas visando ampliar os benefícios e mitigar os impactos negativos dessa plataforma. No entanto, é desconhecida a legislação voltada para o Airbnb no Brasil e sua abordagem. O objetivo desse trabalho é contrastar as legislações brasileiras concernentes ao Airbnb com os marcos regulatórios internacionais. A partir de revisão bibliográfica e da análise das legislações brasileiras, constatou-se que as estas tem abordagens que não exercem efetivo controle e monitoramento sobre o Airbnb. Além disso distanciam-se das legislações internacionais em termos de problemática enfrentada, estas buscam garantir habitação à preços acessíveis, enquanto as brasileiras privilegiam a concorrência mais equilibrada com o mercado de hospedagem. Palavras-chave: Airbnb; Regulação Urbana; Economia do Compartilhamento; dinâmica imobiliária; Mercado de hospedagem

¿Nueva disputa o vieja convivencia? Airbnb y el mercado de viviendas de alquiler en pequeñas ciudades turísticas brasileñas

“…Os incômodos de vizinhança associados ao aumento do preço dos aluguéis podem gerar processo de expulsão dos moradores, fato que implica no Airbnb como agente promotor de gentrificação (Brossat, 2019;Deboosere et al, 2019;Gant, 2016;Wachsmuth & Weisler, 2018;Wegmann & Jiao, 2017). A presença do Airbnb e a percepção dos proprietários de imóveis de que o aluguel de curta duração pela plataforma gera lucros maiores do que aluguel convencional provoca um fenômeno que Smith (1979Smith ( , 2005 denominou, muito antes do Airbnb, de rent gaps. Smith (1979) explica a gentrificação através da teoria da rent gap ("teoria da diferença de renda").…”

“…Quando o imóvel está muito desvalorizado e a rent gap é grande o suficiente, ou seja o potencial do imóvel está muito acima do seu retorno no momento, a tal ponto que o promotor considera o investimento satisfatório, é que ocorre a gentrificação (Smith, 1979). Ao revisitar sua teoria, o autor afirma que a rent gap também pode ser observada quando, ao invés de desvalorização do edificado, haja uma repentina supervalorização e o potencial cresça, também ampliando a diferença de possível obtenção de renda (Smith, 2005). No caso do Airbnb, o simples fato do imóvel ser ofertado no site pode provocar uma rent gap e isso o transforma num motor poderoso de gentrificação (Wachsmuth & Weisler, 2018).…”